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Deputados distritais pediram a retirada de tramitação do Projeto de Lei Complementar (PLC) n; 106/2017, que trata da avaliação periódica de desempenho dos servidores públicos do DF. A proposição foi lida na sessão desta terça-feira (23/5), no plenário da Câmara Legislativa.
O PLC, proposto pelo Executivo, regulamenta o processo de avaliação de desempenho dos servidores da istração direta, autárquica e fundacional do DF, previsto no artigo 40 da Lei Orgânica do DF. Sindicalistas alegam que o projeto é inconstitucional e fere direitos trabalhistas.
Em resposta, representantes do GDF afirmam que o PLC atende ao que está previsto na legislação. A justificativa do Executivo é de que a avaliação seria um método para redimensionar carreiras e promover o desenvolvimento profissional com a capacitação ou realocação de pessoal.