O Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Ambientais (Ibama) afirmou, na manhã desta quarta-feira (15/7), que não tem a intenção de sacrificar a víbora-verde-de-voguel e que procura uma destinação para o animal, provavelmente o Instituto Butantan, em São Paulo. A cobra é exótica, originária da Ásia e não tem antiofídico no Brasil. Ela foi entregue na sede do Ibama em Brasília, na última sexta-feira.
A assessoria de comunicação do Butantan disse que o instituto ainda não foi contatado pelo Ibama para receber a serpente. Enquanto o destino do animal não é definido, a cobra permanece aos cuidados da equipe do Zoológico de Brasília, fechada em uma caixa. Nos próximos dias, caso a serpente ainda esteja no Zoológico, a equipe deve começar a tentar alimentação com ratos. Até o momento, a cobra ainda não comeu.
A União Vegana pelo Ativismo (UVA), uma rede brasileira de proteção aos animais, presente em todas as regiões do país, disse ao Correio que o abate de animais apreendidos ou recuperados pelos órgão ambientais é vedado na Constituição Federal.
Segundo nota, “a aplicação dos preceitos fundamentais contidos na Constituição Federal (artigos 5º, inciso II, e art. 225, § 1º, inciso VII), assim como na Lei de Crimes Ambientais 9.605/98 e no Decreto 6.514/08, impede a prática do abate e sacrifício de animais apreendidos. [...] A prática do abate desses animais ofende a Constituição, de modo que, ao invés de proteger os animais resgatados de maus tratos, permitiria a crueldade, desrespeitando a integridade e a vida deles. Ademais, a legislação brasileira ainda prevê a possibilidade de responsabilização cível, independentemente de penalização criminal ou istrativa, e que deve ser perseguida especialmente quando a ação gere prejuízos ao erário”.
A cobra exótica foi entregue na sede do Ibama na última sexta-feira e transferida para o Zoológico de Brasília em seguida. A entrega da serpente foi feita espontaneamente pelo antigo dono dos animais e, por isso, ele não será responsabilizado. No entanto, a Polícia Civil investiga o caso, pois o delegado responsável, William Andrade, acredita que, pelo fato de a cobra também ser exótica,
pode ter sido traficada pelo mesmo grupo que trouxe a naja que picou estudante de medicina veterinária.
Confira a nota da UVA na íntegra:
Para a União Vegana de Ativismo (UVA), a situação da víbora-verde-de-vogel (e de outras cobras apreendidas ou entregues recentemente às autoridades em Brasília) é trágica e reflete uma mentalidade antropocêntrica que precisa ser superada pela sociedade: a de que pessoas teriam o "direito" de possuir e comercializar animais não humanos como se fossem coisas. No caso dos exóticos, apenas para atender a vaidades, interesses e caprichos da elite que fetichiza esse poder de querer domesticar o que é selvagem.
Defendemos que animais silvestres - quer nativos, quer exóticos - jamais deveriam ser mantidos como "pets"; o lugar deles é em seus habitats e o nosso dever é preservar/reestabelecer esses habitats. Essa é uma discussão ética que toda a sociedade precisa ter. Nas universidades, a discussão é fundamental, principalmente nos cursos de veterinária e biologia, que muitas vezes relativizam o comércio de animais silvestres, colocando o interesse comercial acima da ética.
Infelizmente há animais que não podem ser reintroduzidos e, para esses, resta a tutela pelo Estado em zoológicos e centros de conservação, que é um desafio no caso de um animal para o qual sejam difíceis as condições de manejo.
A aplicação dos preceitos fundamentais contidos na Constituição Federal (artigos 5º, inciso II, e art. 225, § 1º, inciso VII), assim como na Lei de Crimes Ambientais 9.605/98 e no Decreto 6.514/08, impede a prática do abate e sacrifício de animais apreendidos. Não há previsão legal que autorize as autoridades em sede istrativa ou judicial a promover o sacrifício dos animais apreendidos em decorrência de infração ambiental.
A prática do abate desses animais ofende a Constituição, de modo que, ao invés de proteger os animais resgatados de maus tratos, permitiria a crueldade, desrespeitando a integridade e a vida deles.
Ademais, a legislação brasileira ainda prevê a possibilidade de responsabilização cível, independentemente de penalização criminal ou istrativa, e que deve ser perseguida especialmente quando a ação gere prejuízos ao erário.
Esperamos que essa cobra não pague com a vida por uma sucessão de erros humanos.
* A UVA é uma rede que interliga coletivos locais, contando atualmente com 24 grupos vinculados, presentes em todas as regiões do país. Afirmamos o veganismo como um movimento em defesa da consideração moral de todos os animais, humanos e não humanos. Acreditamos que o veganismo deve se articular a outras lutas por justiça social e ser disseminado de forma ível e popular.