Nesta segunda-feira (20/7) começa a ser votada na Câmara a proposta de emenda à constituição (PEC) que torna permanente o Fundeb, o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação.
O Fundeb é um grande fundo que mantém a educação pública no Brasil. Ele é formado por recursos provenientes de vários impostos cobrados da população pelos estados e municípios, criando um conjunto de 27 fundos, correspondente aos 26 estados mais um do Distrito Federal. O Fundeb pode ser comparado a vários cofres que são abastecidos com vários impostos como IPTU, IPVA, ICMS, entre outros, que têm uma parcela destinada ao fundo.
O Fundeb está em vigor desde 2007 e é distribuído de acordo com o número de alunos. Isso tenta garantir que, independentemente de onde o estudante esteja, seja uma cidade mais rica, ou uma cidade mais pobre, o valor aluno/ano seja o mesmo. Porém, em alguns estados mais ricos os próprios governos conseguem financiar parte desta educação. Segundo o FNDE, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, independentemente da origem, todo o recurso gerado é redistribuído para aplicação exclusiva na educação básica.
Por estar vinculado à arrecadação, o valor destinado ao Fundeb é definido todo ano pelo Ministério da Educação e pelo Ministério da Economia. Segundo o FNDE, na Portaria Interministerial nº 4, de 27 de dezembro de 2019, este ano, considerando o valor anual por aluno em aproximadamente R$ 3 mil, foi previsto que a soma do total estimada do fundo fosse de mais de R$ 172 milhões. Como o direcionamento de arrecadação varia de acordo com o recolhimento dos impostos, esse valor pode ser diferente a cada ano. Em 2019, o valor foi de pouco mais de R$ 165 milhões. Esse dinheiro corresponde à soma do que seria destinado para cada aluno mais uma complementação feita pela União da ordem de 10%.
O dinheiro é recebido pelos estados automaticamente após a redistribuição nacional, e é usado para manter creches e pré-escolas, a educação infantil, o ensino fundamental, médio e o EJA, a Educação de Jovens e Adultos, dos estados e municípios.
Como os recursos do Fundeb são utilizados pelas escolas? 2q1xn
A distribuição é realizada com base no número de alunos da educação básica pública, de acordo com dados do último censo escolar. O dinheiro do Fundeb pode ser utilizado para pagar funcionários, transporte escolar, material didático, reformas e construções de novas escolas. Cerca de 60% da verba deve ser aplicada ao salário de professores da rede pública.
O fundo é bastante representativo e corresponde a 63% de todos os gastos com educação no país. Em uma média de gastos dos últimos três anos, o valor destinado a cada aluno da rede pública foi de aproximadamente R$3 mil reais por ano.
A proposta que está em debate na Câmara é para aumentar a ajuda da união em no mínimo 20%, e que o Fundeb seja permanente e com revisão a cada 10 anos.
Mais informações a respeito dos valores reados à conta do Fundeb podem ser consultadas no site do FNDE.
*Estagiária sob supervisão de Vinicius Nader