TRF suspende licença de mineradora para atuar em Terra Indígena no Pará 6q3i62

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) suspendeu a licença da mineradora Chapleau Exploração Mineral por falta de consulta prévia aos indígenas da Terra Indígena Baú, no município de Novo Progresso, no Pará. A decisão foi tomada de forma unânime pela Quinta Turma do tribunal, que determinou ainda à empresa que realize um estudo de impacto ambiental e relatório prévio de impacto ambiental (EIA/Rima).

Enquanto a mineradora não realizar "demonstração inequívoca" sobre a ausência de impactos na terra indígena, o estado do Pará e a Agência Nacional de Mineração (ANM) não poderão conceder licenças ou autorizações à companhia, sob pena de multa de R$ 50 mil por dia.

A região é palco de conflitos entre indígenas e garimpeiros, e abriga cerca de 500 indígenas Kayapó Mekrãgnoti. Em 2017, o Ministério Público Federal (MPF) moveu ação contra o estado do Pará, a ANM e a Chapleau por conta das autorizações concedidas à mineradora para extração de 50 mil toneladas de ouro, exigindo a realização de estudos de impacto ambiental e de consulta prévia aos moradores da terra indígena.

Também há na região atividade de garimpo ilegal. Em julho deste ano, a Polícia Federal apreendeu seis balsas e seis motores usados pelos garimpeiros. De acordo com a corporação, "a extração irregular de ouro pode causar danos graves ao meio ambiente, como a poluição dos leitos dos rios e danos irreparáveis à fauna e à flora, além de interferir na preservação e manutenção das terras indígenas".

O relator do caso no TRF-1, desembargador federal Souza Prudente, reafirmou a ilegalidade da existência de atividades de mineração em terras indígenas e que, mesmo se a atividade fosse permitida, seria necessário realizar estudos de impacto ambiental e consulta aos indígenas da região.

"O caso tem uma importância fundamental para manter o equilíbrio ecológico da Amazônia e do planeta, na preservação dos ecossistemas dos povos indígenas e no combate ao desmatamento e à poluição causada pela mineração ilegal naquela região", afirmou Souza Prudente. Segundo o desembargador, o crime ambiental "campeia com agressão desenfreada" no local.

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A Terra Indígena Baú ocupa uma área de mais de 1,5 milhão de hectares, quase três vezes o tamanho de Brasília, e é cortada pelo rio Curuá. Segundo perícia do MPF, o rio está poluído com mercúrio, metal utilizado no garimpo ilegal, matando os peixes e ameaçando a saúde dos indígenas.

Além da extração ilegal, a mineradora Chapleau, cujas atividades na região são denominadas "Projeto Coringa", também é apontada pelo MPF como poluente, mas justamente a falta de estudos de impacto na região impede uma avaliação mais precisa sobre os potenciais danos. A mina fica a 11 quilômetros de distância da Terra Indígena Baú.

Os conflitos no local são frequentes. Em maio, nove garimpeiros foram detidos por lideranças indígenas ao tentarem reativar uma mina ilegal. Em vídeo, um dos líderes, Mydjere Mekrãgnotire, alertou que poderia haver a qualquer momento "derramamento de sangue por causa do garimpo ilegal".

Para o procurador regional Felício Pontes Jr., a proteção dos indígenas é fundamental por conta dos conflitos existentes na região de Novo Progresso. Além dos embates com garimpeiros, o MPF aponta risco entre os próprios indígenas, já que alguns grupos apoiam os garimpeiros. Também existem, na Terra Indígena, invasores visando à extração ilegal de madeira e instalação de fazendas de gado.

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Enquanto a mineradora não realizar "demonstração inequívoca" sobre a ausência de impactos na terra indígena, o estado do Pará e a ANM não poderão conceder licenças ou autorizações à companhia 6i5m62

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