O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, anunciou, ontem, novas medidas para o aumento na segurança e prevenção de novos ataques a instituições de ensino. Ele afirmou que a Secretaria Nacional do Consumidor avaliará a responsabilidade de plataformas digitais na divulgação de ameaças e as redes sociais poderão ser suspensas no país, caso não excluam publicações de conteúdo ameaçador. O reforço, segundo ele, é por causa da explosão de ameaças de ataques a escolas e universidades na web, sobretudo uma possível ofensiva orquestrada para o próximo dia 20 — que marcam os 24 anos do Massacre de Columbine, nos Estados Unidos.
"Estamos vendo que há uma situação emergencial, que tem gerado uma epidemia de ataques e ameaças de ataques, bem como de difusão de pânico no seio das famílias e das escolas. Foi nesse contexto que resolvemos editar uma portaria, que traz medidas práticas, concretas, a fim de que haja uma regulação desse serviço prestado à sociedade, especificamente no que se refere à prevenção de violência contra escolas. Temos dois caminhos, que vamos adotar concomitantemente: de um lado, sanções istrativas que podem chegar à suspensão da atividade da empresa; e, no caso de descumprimento, poderíamos chegar ao limite do banimento", frisou.
Ele afirmou que cerca de mil perfis com postagens ameaçadoras foram identificados nas redes sociais e encaminhados às empresas para serem derrubados. Os IPs — as identidades digitais — também foram entregues às polícias civis das unidades da Federação, a fim de criar uma rede para troca de informações sobre os perfis que publicam conteúdo que incite à violência.
"São pequenos agrupamentos que atuam em rede, por intermédio da internet. Então, não há, hoje, a detecção de um único grupo. Temos indivíduos e células extremistas, digamos assim", detalhou.
Sobre o engajamento das empresas que controlam as redes sociais, Dino disse que há avanços — inclusive com o Twitter, que se recusara a monitorar discurso de ódio sob a alegação de que feriria o direito à liberdade de expressão. "Avançamos o diálogo nos últimos dias, principalmente com uma determinada empresa que estava muito reticente ou resistente às orientações que temos transmitido", afirmou.
Interesses políticos 273547
Dino, no entanto, disse ter a "intuição e suspeita" de algumas motivações por trás das ações, mas ressaltou que tudo vem sendo apurado. "É razoável cogitar haver interesses políticos e econômicos, que, em parte, influenciam (os ataques)", apontou.
Na portaria editada pelo ministério está previsto, ainda, o trabalho coordenado com delegacias de crimes cibernéticos para a identificação de materiais de apologia aos ataques; a proibição para plataformas aceitarem novos perfis que venham de endereços identificados como ameaçadores para escolas; a sugestão para a criação de comitês estaduais de segurança nas escolas, integrada por autoridades e membros da sociedade civil; e a obrigação das plataformas de rear dados de identificação de usuários para que facilite as investigações.
Até terça-feira, a Operação Escola Segura — lançada pelo ministério para acompanhar o discurso de ódio e de preconceito nas redes sociais — realizou 546 pedidos de providências ao Twitter, incluindo a exclusão de publicações e perfis relacionados à incitação a ataques. Ao TikTok, policiais envolvidos requisitaram a suspensão de três contas que viralizaram conteúdos que disseminaram medo na população.
"Termos de uso não se sobrepõem à Constituição, à lei e à vida de crianças e adolescentes. Liberdade de expressão não existe para quem está difundindo pânico nas escolas", reafirmou.