O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou, nesta quinta-feira (31), contra a tese de marco temporal das terras indígenas. De acordo com o magistrado, a Constituição de 1988 reafirmou o direito dos povos tradicionais às terras. O voto dele no caso era visto com grande expectativa, tendo em vista que assumiu o cargo no começo do mês, após ser indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Para Zanin, as constituições anteriores a 1988 já previam direitos indígenas. "A escolha do constituinte sobre as terras tradicionais ocupadas pelas comunidades indígenas independente da fixação de marco temporal de 5 de outubro de 1988", afirma. Ele concordou com a indenização, devida pela União, em alguns casos, como em terras demarcadas em que já existiam benfeitorias na região.
- STF retoma julgamento do marco temporal das terras indígenas
- Marco temporal: tudo sobre a tese que pode afetar demarcação de terras
Até agora, o caso conta com cinco votos, sendo 3 votos a favor da tese e 2 contra. A ação estava suspensa por um pedido de vista, ou seja, mais tempo para analisar o caso, por parte do ministro André Mendonça, que se manifestou ontem, no sentido de que a fixação de um marco temporal para demarcação de terras ocupadas por comunidades tradicionais encontra respaldo na Constituição. Além de Mendonça, Kássio Nunes foi a favor do marco, e Alexandre de Moraes e Edson Fachin, contra.
Para Mendonça, no momento da criação da constituição, os integrantes da constituinte da época tiveram o objetivo de criar uma estabilidade sobre o tema, para reduzir os conflitos com indígenas por território no país. "Não se trata de negar as atrocidades cometidas, mas antes de compreender que o olhar do ado deve ter como perspectiva a possibilidade de uma reconstrução do presente e do futuro. Entendo eu que essa solução é encontrada a partir da leitura que faço do que foi o texto e a intenção do constituinte originário, de trazer uma força estabilizadora a partir da sua promulgação", disse ele.
Críticas da esquerda 464559
Nas últimas semanas, Zanin vinha sendo criticado por votar em uma linha mais conservadora, como no caso em que foi contra a equiparação da homofobia com o crime de injúria racial ou se posicionou contra a descriminalização do porte e posse de maconha para uso pessoal. O tema do marco temporal é um dos mais polêmicos que tramitam na corte, afetando quase 1 milhão de integrantes de comunidades indígenas no país.
Está em discussão se a promulgação da Constituição, em 5 de outubro de 1988 deve servir como data limite para a demarcação de comunidades ocupadas pelos povos tradicionais. Na prática, se o Supremo validar o marco temporal, só poderão ser demarcadas terras ocupadas pelos indígenas em 1988.