
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva deve se reunir com os governadores nesta quinta-feira (31/10) para discutir e debater a proposta de emenda à Constituição (PEC) que busca redefinir a segurança pública nos estados e ampliar as atribuições do governo federal na área. O secretário de Segurança Pública do Distrito Federal e presidente do PSDB/DF, Sandro Avelar, destacou, contudo, que a sua categoria não foi consultada para a elaboração do texto.
Segundo ele, apesar de operarem na segurança estadual do país, os secretários de segurança estaduais nem mesmo tiveram o ao texto da PEC da Segurança.
“Eu não conheço esse texto e nenhum secretário de segurança pública no Brasil conhece. Eu acho que deveria ter tido uma discussão anterior à apresentação desta emenda, estando aqui em Brasília e representando o Consesp (Conselho Nacional de Secretários de Segurança Pública ), que representa todos os secretários de segurança pública do Brasil, deveria já ter ocorrido uma reunião aberta, transparente. A segurança pública deve ser tratada com transparência. Eu acho inconcebível tratar de segurança pública sem ouvir os operadores de segurança pública”, ressaltou o secretário, durante participação na edição desta quarta-feira (30/10) do CB.Poder, programa do Correio em parceria com a TV Brasília.
A proposta, desenvolvida pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, busca inserir o Sistema Único de Segurança Pública (Susp) na Constituição. O objetivo é permitir que o governo federal estabeleça diretrizes gerais obrigatórias para estados e municípios, tanto na segurança pública quanto no sistema prisional. Avelar lembrou que apesar de o Susp já existir, ele carece de mecanismos efetivos para ser implementado.
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*Estagiária sob a supervisão de Andreia Castro