Surge uma nova estrela no horizonte da combalida democracia brasileira: Hugo Motta (Republicanos-PB), que brandiu a Constituição e invocou o Doutor Ulysses Guimarães quando foi eleito presidente da Câmara. Parece ser uma lufada de oxigênio na esperança de resgate da Lei Maior. E, com isso, voltar a valer o que está escrito, recuperando o amplo direito de defesa, o devido processo legal, a autonomia e separação de poderes, a liberdade de expressão, a vedação a toda e qualquer censura, o juiz natural, a inviolabilidade de deputados e senadores por quaisquer de suas opiniões e o resgate de presos políticos por manifestação.
O novo presidente da Câmara reconheceu que houve vandalismo e baderna em 8 de janeiro de 2023, mas ressalva que senhoras que lá estavam se manifestando, punidas com 17 anos de cadeia, não faz sentido. Ele acompanha o ministro da Defesa, José Múcio Monteiro, na conclusão de que faltam ingredientes essenciais para classificar a manifestação como golpe.
No Roda Viva de segunda-feira, Múcio reafirmou a falta de ingredientes para chamar de golpe a baderna. Motta manifesta-se, em consequência, simpático ao movimento pela anistia dos que não estão entre os que abriram as portas do palácio e fizeram destruição. E já esclareceu que isso não é afronta ao Supremo, mas justiça na verdadeira acepção.
Aliás, depois que a Câmara se ajoelhou perante o Supremo aprovando a prisão de Daniel Silveira, inclusive, com o voto do próprio Motta, agora ele, como presidente da Câmara, mostra que começa outra postura. Afirmou que se daqui para a frente essas atitudes continuarem, o Legislativo não se ajoelhará para o Supremo e que esse poder não vai emparedar ou acuar o outro.
Não é, certamente, um repente de Motta, nem uma atitude solitária. Ele começou a semana que terminou com sua eleição com 444 votos numa pizzaria paulistana, onde reuniu os presidentes do União Brasil, do Solidariedade, do Podemos, do PL do ex-presidente Jair Bolsonaro, do PSD de Gilberto Kassab, do MDB, do PP e do Republicanos, seu partido. Além do prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes, e do governador Tarcísio de Freitas, seu correligionário, mais quase toda a bancada paulista na Câmara — inclusive, deputados do PT — e dois ministros do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o então presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). Isso no centro geográfico do poder eleitoral e econômico do Brasil. Cinco dias depois, ele erguia a Constituição, renovando seu juramento de defendê-la.
Certamente naquela pizzaria lembraram do que está acontecendo com Daniel Silveira, que pode acontecer com quaisquer dos 594 congressistas, assim como a censura pode calar quaisquer dos brasileiros ou o arbítrio pode prender quem quer que seja.
No Senado, o presidente Davi Alcolumbre (União-AP) já disse que não recusará questão alguma. O espÍrito da estrela da Câmara pode brilhar também no Senado. O Legislativo é o primeiro e o mais poderoso dos Poderes, porque representa a fonte do poder, que é o eleitor/cidadão/pagador de impostos. Tem poder de fazer e revogar leis, de aprovar e destituir ministros do Supremo e até de tirar presidente da República.
O Congresso é o único que pode mudar a Constituição, menos as cláusulas pétreas. Assim, seus mandantes, os eleitores, precisam saber que seus mandatários têm poder para corrigir o que está errado e torna insegura a vida no Brasil.
Foi esperançoso ouvir Motta no seu discurso de posse: "Estamos no ponto de partida".
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