Um levantamento, com base em dados públicos, revelou que o Cadastro Ambiental Rural (CAR) possui uma sobreposição territorial que inflaciona a área declarada de cerca de 1 milhão de km², o equivalente ao tamanho do estado do Pará ou à soma de uma Colômbia, ao território brasileiro. Segundo ele, essa distorção compromete a precisão sobre o uso e a ocupação do solo no país.
A análise feita pelo geógrafo Luiz Ugeda, consultor de SPLaw, utilizou informações do próprio CAR, do Sistema de Gestão Fundiária (Sigef) e do Sistema Nacional de Cadastro Rural (SNCR). “Na prática, o Brasil tem um tamanho real, mas nos cadastros oficiais e nos cartórios ele aparece com uma dimensão muito maior”, explica Ugeda.
Esse fenômeno é impulsionado, principalmente, pelo caráter autodeclaratório do CAR, que permite que diferentes pessoas registrem como suas as mesmas áreas, sem que haja fiscalização prévia do Estado.
De acordo com o geógrafo, esse cenário é reflexo do que ele chama de “grilagem on-line”, uma prática facilitada pela ausência de mecanismos efetivos de validação das informações declaradas. “Assim como fazemos a autodeclaração no Imposto de Renda, os proprietários rurais preenchem o CAR. Mas, nesse caso, isso tem gerado sobreposições de propriedades”, alerta.
As consequências desse inflacionamento são diversas e impactam diretamente o desenvolvimento de políticas públicas. “Sem um território preciso, torna-se difícil desenvolver políticas públicas ambientais, urbanas e para o agro também”, afirma Ugeda. Ele destaca que, diante de registros sobrepostos, os proprietários enfrentam obstáculos para comprar, vender, hipotecar ou desmembrar suas terras, o que compromete a segurança jurídica.
O especialista também ressalta que essa falta de precisão territorial prejudica a efetividade do licenciamento ambiental. “Com as novas tecnologias, o licenciamento ganhou mais complexidade, principalmente por conta dessa grilagem on-line. Temos que ter uma governança de dados que permita termos clareza de como será feito esse licenciamento, em que velocidade e com que nível de precisão”, avalia.
Além disso, a situação compromete a preservação de áreas sensíveis e vulneráveis, como terras indígenas, quilombolas e ecossistemas frágeis. “Se não metrificarmos o território para que possamos pactuar a segurança jurídica da propriedade, fica muito difícil fazer esse licenciamento de uma forma adequada e aprofundada”, aponta o geógrafo.
*Estagiária sob supervisão de Andreia Castro
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