Caso Miguel completa 5 anos 5b6br mãe critica lentidão da Justiça

A próxima terça-feira (dia 10) será mais um dia de emoções especiais para a estudante de direito pernambucana Mirtes Renata Santana, de 38 anos. A ex-empregada doméstica, mãe do menino Miguel, que morreu há cinco anos, da queda de um prédio no Recife (PE) vai apresentar o trabalho de conclusão de curso sobre escravidão moderna. Ela está próxima de se formar e ter mais instrumentos de luta pela própria família e por outras histórias de violência e injustiça.

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Depois da apresentação do TCC, outra data, marcada de expectativa, é o dia 16 deste mês. O Ministério Público de Pernambuco tem até essa data para se pronunciar sobre as responsabilidades penais da ex-patroa dela, Sari Corte Real, em relação à morte do garoto. O posicionamento do MP é considerado importante pela acusação e defesa antes do veredito dos desembargadores do Tribunal de Justiça daquele Estado.

Mirtes Renata Santana vai se formar em direito - Amanda Remígio/Divulgação

Sari foi condenada inicialmente a oito anos e seis meses de prisão. Em novembro de 2023, a pena foi reduzida para sete anos. Como cabem recursos à decisão, a ex-patroa continua em liberdade.

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O caso chocou o país. Naquele 2 de junho de 2020, em plena pandemia, a creche de Miguel estava fechada. Por isso, ele teve que ir com a mãe para o trabalho dela, no apartamento de Sari Corte Real, em uma torre de luxo no centro do Recife.

A patroa ficou incomodada com os pedidos do menino para ficar com a mãe, que tinha recebido ordem para ear com o cachorro da casa. Segundo as imagens do circuito interno do prédio, o menino foi deixado sozinho por Sari dentro do elevador. Ele subiu para a área da cobertura, e foi de lá que ele caiu. Miguel chegou a ser atendido, mas não resistiu aos ferimentos. Durante a última semana, foi feito um ato em frente ao local da morte do menino.

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Enquanto está vidrada nos estudos para apresentação da decisiva etapa universitária, Mirtes, que trabalha durante o dia em função de assessoria na Assembleia Legislativa, também não descola o olhar sobre o andamento do processo, o que considera "moroso" e "racista".

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Ela acredita, inclusive, que o caso só terá uma conclusão depois que chegar ao Superior Tribunal de Justiça, em Brasília. "O que vem acontecendo hoje é um absurdo. O Tribunal de Justiça de Pernambuco está beneficiando a Sari. Está dando a ela o privilégio de seguir a vida como se nada tivesse ocorrido", lamentou, em entrevista à Agência Brasil.

Entre as queixas, Mirtes cita que a ex-patroa, mesmo condenada, conta com privilégios de não ter o aporte apreendido e não atualizar informações sobre o endereço de residência. Mirtes ficou inconformada ao saber que, inclusive, Sari está cursando medicina.

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Mirtes acompanha com olhos críticos cada parte do processo, principalmente depois que ingressou no curso de direito. Mergulhou nos livros e atravessou madrugadas para entender como a legislação brasileira poderia fazer Justiça. Uma das descobertas foi a consciência sobre a exploração que sofreu. A dura experiência profissional e pessoal a levou a estudar no trabalho final a vida e direitos das empregadas domésticas.

"Eu estou falando sobre trabalho escravo, contemporâneo e direitos fundamentais. Faço uma análise da proteção constitucional brasileira com foco nas trabalhadoras domésticas", afirmou.

O caminho do curso de direito não era exatamente o que sempre sonhou, mas identifica que foram as circunstâncias que a levaram para a sala de aula. No ano que vem, o objetivo é ser aprovada no exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

Mirtes lamenta também que o processo trabalhista, que demanda indenização para ela, no valor de R$ 2 milhões, foi suspenso. "Enquanto os processos estiverem no Recife, não serão resolvidos", critica. "É muito importante para a gente que seja aumentada a pena. Se a pena for menor, ela tem possibilidade de angariar benefícios".

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Uma das assistentes de acusação, a advogada Marília Falcão, considera o caso emblemático e com tratamento desigual entre as partes. Para ela, há morosidade já que a defesa encaminhou uma série de recursos.

"A gente pede um aumento de pena e também a retirada de pontos contraditórios da sentença". A decisão do juiz José Renato Bizerra incluía a possibilidade de investigar a mãe e a avó do menino por possíveis maus tratos. "Em 2023, após o julgamento de duas apelações, tanto a acusação quanto a defesa apelaram. "Pedimos também a retenção de aporte, mas o juiz de primeiro grau já negou", diz a advogada.

Marília explica que o julgamento aguarda a juntada de argumentos das duas partes e também do Ministério Público. Após isso, o tema seguirá para decisão do Desembargador Eudes Franco. "Ele deve pautar os embargos para julgamento colegiado", afirma.

A acusação espera que haja aumento de pena. A execução da prisão ocorre depois de esgotados os recursos. "Mirtes é uma mulher que clama por essa justa reparação do Estado brasileiro. Queremos que a Justiça haja de forma imparcial".

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O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) informou, durante a semana, que a defesa de Sari Mariana Costa Gaspar Côrte Real interpôs embargos de declaração contra o último acórdão da Terceira Câmara Criminal que julgou as apelações.

"Atualmente, o processo encontra-se na Diretoria Criminal para cumprimento de determinações do relator dos recursos de apelação, desembargador Cláudio Jean Nogueira Virgínio, proferidas no dia 12 de maio de 2025."

O TJPE explicou que, após efetivadas as diligências necessárias, o processo seguirá para o Gabinete do desembargador Eudes dos Prazeres França, enquanto relator dos recursos de embargos de declaração interpostos pela ré e pela assistente de acusação.

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Advogado de defesa, Célio Avelino explica que trabalha pela absolvição de Sarí Corte Real, em vista de que, segundo seus argumentos, o caso foi um acidente. Ele também acredita que o caso chegará ao STJ.

"Cada desembargador votou de uma maneira diferente. A gente queria terminar logo esse processo penal. Sari está sofrendo o dano desse processo. Foi um caso fortuito, um acidente, conforme foi verificado pela perícia. Ela chegou a ser acusada até de racismo." Para ele, essa é uma acusação equivocada e infundada.

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Para o professor Hugo Monteiro Ferreira, diretor do Instituto Menino Miguel, entidade ligada aos direitos humanos na Universidade Federal Rural de Pernambuco, a morosidade do processo tem a ver com a estrutura racista de nossa sociedade.

"Penso que se Mirtes fosse a condenada pelo crime de abandono de incapaz com resultado de morte, certamente não estaria solta, cursando medicina, transitando leve e livre", considera o pesquisador. O professor considera que é necessário que a sociedade não aceite a redução de pena ou a demora em respostas. Mirtes não se acostumou, estudou as leis e tem provas pela frente desde que o mundo dela virou pelo avesso. "Eu busco justiça", afirma.

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A ex-empregada doméstica Mirtes Renata Santana, mãe de Miguel, vai apresentar o trabalho de conclusão de curso sobre escravidão moderna 4o563u

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