No Brasil, o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) é uma taxa anual obrigatória para todos os proprietários de veículos. Atrasar o pagamento desse imposto acarreta múltiplas penalidades, que podem variar conforme o estado. Penalidades comuns incluem multas, inclusão do F na Dívida Ativa e possível apreensão do veículo.
Além das multas, a falta de pagamento do IPVA impede o licenciamento do veículo, tornando ilegal sua circulação e podendo levar a penalidades adicionais, incluindo apreensão.
Impacto Financeiro do Atraso no IPVA
Uma das principais consequências financeiras é a aplicação de multa e juros. Em estados como São Paulo e Rio de Janeiro, há uma multa diária de 0,33% sobre o valor devido do imposto. Juros de mora baseados na taxa Selic também são aplicados. Após 60 dias, em alguns estados, a multa pode chegar a 20% do valor original do imposto.
Por exemplo, para um IPVA de R$ 2.648,80, a multa diária seria de R$ 8,74, além dos juros. Após 60 dias, a multa fixa poderia ser R$ 529,76, além dos juros. As taxas podem variar em estados como Alagoas e Ceará, mas o impacto financeiro permanece substancial.
Nome Negativado por Atraso no IPVA
O não pagamento do IPVA pode levar à inscrição do proprietário na Dívida Ativa, negativando seu F. Isso acarreta restrições financeiras, como dificuldades em abrir ou movimentar contas bancárias, solicitar empréstimos, além de obstáculos na compra ou venda de imóveis e participação em concursos públicos.
O Estado pode protestar a dívida em cartório ou buscar sua execução judicial, complicando ainda mais a venda do veículo devido à dívida associada.
Bloqueio de Licenciamento devido ao IPVA
Sem o pagamento do IPVA, o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV) não é emitido. Conduzir sem este documento é infração gravíssima, resultando em multa de R$ 293,47 e sete pontos na CNH.
A circulação sem licenciamento pode levar à apreensão do veículo, exigindo a quitação de todos os débitos, incluindo o IPVA atrasado e outras multas, para sua liberação.
Custos da Apreensão do Veículo
A apreensão de um veículo por falta de licenciamento acarreta custos para o proprietário. Em São Paulo, a diária no pátio custa R$ 40,72, com uma taxa de liberação de R$ 20,06 e taxa de reboque de R$ 407,22.
Em uma semana, os custos para recuperação do veículo podem atingir R$ 712,32, sem considerar o débito do IPVA e outras multas. Portanto, é crucial que os proprietários mantenham seus impostos em dia para evitar essas complicações legais e financeiras.
