O motoboy de 36 anos — alvo de um mandado de busca e apreensão na quarta-feira por vazamento de imagens íntimas — fez, ao menos, cinco vítimas em casos parecidos desde 2018. Por enquanto, a Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF) identificou apenas uma mulher que teve fotos e vídeos íntimos compartilhados pelo homem em 2021 — ela denunciou o caso em 12 de julho. Até então, a jovem é a única vítima deste ano a registrar boletim de ocorrência, e os agentes procuram outras vítimas do motoboy.
As investigações apontam que o motoboy se envolvia em relacionamentos curtos com as mulheres. Na casa do homem, a PCDF recolheu computador, celular e pen-drive. O mandado foi cumprido por agentes da Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (Deam 1).
Os objetos apreendidos foram encaminhados à perícia do Instituto de Criminalística da PCDF. Segundo o delegado Thiago Hexsel, a intenção é buscar imagens de outras vítimas apagadas dos aparelhos. “Ele próprio fala que filmou e tirou fotos de outras vítimas”, afirmou o delegado. Em 2018, o homem fez três vítimas, e uma mulher teve imagens íntimas vazadas por ele no ano ado. Os inquéritos policiais anteriores foram relatados e encaminhados à Justiça.
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Com as evidências de autoria dos crimes, a polícia indiciou o homem. Agora, ele a de suspeito a investigado e vai responder pelos crimes. Em caso de condenação, ele pode pegar entre um e cinco anos de prisão, mas vai responder ao processo em liberdade, já que não houve flagrante. Aos agentes, o homem se contradisse ao itir que filmava, tirava fotos e as divulgava em grupos de conversas por não achar que essas atitudes configurassem crime — mesmo com os processos anteriores de casos parecidos.
A conduta de compartilhar imagens íntimas de terceiros sem consentimento é tipificada como crime pelo Código Penal. Além de sugerir que as pessoas não enviem imagens íntimas ou em situações constrangedoras de si mesmas, a advogada especialista em direito penal Jessica Marques orienta a não guardar esse tipo de arquivo em celulares e computadores. “Para evitar o risco de os aparelhos serem invadidos e alguém ter o e divulgar. Se a pessoa souber que tem alguém registrando em vídeo ou foto o momento íntimo, ela deve exigir que as imagens sejam apagadas de imediato e checar se foram, de fato, excluídas”, aconselha. Mesmo assim, se a exposição ocorrer e a pessoa for vítima de divulgação, ela deve procurar a polícia para registrar boletim de ocorrência”, explica.
A advogada destaca que o crime, em si, é a divulgação, não o registro das fotos ou dos vídeos. “A pessoa pode sofrer responsabilização civil por afronta ao direito de imagem, privacidade e intimidade, mas já é possível registrar queixa, caso as imagens tenham sido feitas sem consentimento”, complementa Jessica Marques.