O deputado distrital Daniel Donizet (PL) oficializou um projeto de lei (PL) nº 1.922/2021 que busca proibir a fabricação, comercialização, publicidade e instalação de espículas inibidoras de o a animais no DF. A maioria dos equipamentos é feita de plástico, mas também existem os de pontas metálicas.
A proposta foi encaminhada à Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) na quinta-feira (21/10). O PL inclui todos os equipamentos com a mesma finalidade, como tapetes ou esteiras anti gatos e inibidores de o anti-pombo e gato.
Em caso de descumprimento, a multa pode ser de até R$ 100 mil para empresas e R$ 10 mil para pessoas físicas, conforme prevê o projeto de lei. “Quando fiquei sabendo da existência desses objetos pontiagudos, vendidos na internet, para inibir a entrada de gatos e pombos em residências, fiquei abismado com tamanha crueldade", escreveu o parlamentar, em uma rede social.
"Como alguém pode instalar algo assim no muro ou telhado de casa? Alguns podem até não gostar de animais, mas ninguém tem o direito de maltratá-los”, conclui Donizet.
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O projeto ainda vai ser avaliado por comissões da Câmara Legislativa do DF antes de ser votado em primeiro turno na Casa.