As categorias das forças de segurança pública do Distrito Federal reagiram de forma positiva ao anúncio do reajuste salarial de 18% feito pelo governador Ibaneis Rocha (MDB), reeleito em primeiro turno. Enquanto a maioria dos servidores receberão o aumento na folha de maneira parcelada, os trabalhadores da segurança terão o acréscimo integral. O governador, que anunciou a medida, ontem, pelas redes sociais, pretende encaminhar a proposta ao presidente Jair Bolsonaro (PL) ainda neste ano para aprovação pelo Congresso Nacional, para garantir que a mudança entre em vigor no início de 2023. O valor reado a policiais militares, civis e bombeiros virá do Fundo Constitucional do governo federal. "Já adianto algumas medidas que teremos no próximo mandato: aumento de 18% aos servidores, parcelado em quatro anos, com exceção das forças de segurança, que receberão integralmente", escreveu Ibaneis.
Presidente da Associação dos Oficiais da Polícia Militar do DF (Asof), o tenente-coronel Eduardo Naime destacou a importância da proposta para a categoria, que, na visão dele, sofreu com a demanda ao longo deste ano. "Vemos como uma atitude espontânea do governador, que anunciou esse aumento sem consultar as categorias, o que é uma demonstração de confiança e gratidão com as forças de segurança, que vêm mantendo os menores índices de criminalidade."
Com opinião parecida, Enoque Venâncio, presidente do Sindicato dos Policiais Civis no Distrito Federal (Sinpol-DF), acredita que há condições financeiras de o governo do DF bancar o reajuste salarial, com base na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2023. "Tranquilamente, existe recurso para implementar essa parcela e até para a contratação de policiais", analisa. A promessa é o primeiro o para a paridade salarial com policiais civis de outros estados do país, defendida desde a campanha eleitoral de 2018, inclusive por Ibaneis. O tema voltou a ser prometido pelos candidatos ao Palácio do Buriti no pleito deste ano. "Temos de ver com bons olhos, porque é uma atitude que mostra que o governador tem essa intenção de valorizar as forças de segurança, não somente os policiais civis. Mas, o que queremos, de fato, é a volta da paridade equivalente à Polícia Federal, retirada no governo de Rodrigo Rollemberg, em 2017", argumenta.
Sobre os demais servidores, o chefe do Executivo explicou a forma com que o reajuste será concedido. Durante os três primeiros anos do segundo mandato de Ibaneis, o reajuste deve ocorrer sempre em agosto. Em 2026, o aumento será depositado a partir de junho, antes do período eleitoral que impede políticos de aprovarem decreto. "Vamos ter um avanço do Fundo Constitucional, que vai nos dar uma folga, e temos que valorizar o nosso serviço público. Algumas [categorias] tiveram reajustes pontuais, mas precisamos dar um reajuste geral. Vou negociar isso com o presidente Bolsonaro, para ver se a gente consegue fazer ainda neste ano o encaminhamento da proposta e aprovação no Congresso Nacional, para que possa vigorar no início de 2023", promete Ibaneis.
Reivindicação 151k11
Alguns grupos, porém, argumentam que o reajuste anunciado não compensa as perdas que as categorias tiveram ao longo dos últimos anos. O ponto é destacado pelo Coronel Eugênio César Nogueira, presidente da Associação dos Oficiais do Corpo de Bombeiros Militar do DF (ASSOFBM), que pede, ao menos, 29%. "Não atende às expectativas e está abaixo do que propomos, mas essa é uma discussão que deve ser feita com o Congresso. Temos como mostrar que as perdas foram bem maiores e faremos isso quando o projeto de lei estiver rodando na câmara. Mantemos a reivindicação por 37%, dos quais já recebemos 8% (por meio de medida provisória editada por Bolsonaro, em maio de 2020), então, precisamos que uma nova proposta atinja 29%".
O coronel está confiante que reivindicação será atendida em articulação com o Congresso e que o valor será maior para os PMs, policiais civis e bombeiros militares. "Temos isonomia na busca salarial, porque o Fundo Constitucional é o mesmo. Não tem porque uma ganhar mais do que a outra. É, inclusive, a linha de raciocínio do próprio governo federal", conclui o presidente da associação.