O primeiro encontro do Fórum de Governadores, que ocorre nesta quinta-feira (26/1) a partir das 17h, vai discutir três medidas econômicas: recuperação de perdas com o ICMS sobre combustíveis; mudanças da Capacidade de Pagamento (Capag); e institucionalização do Fórum de Governadores. Chefes do Executivo de todo o país vão se reúnem no Centro de Convenções Brasil 21 para debater formas de repor as perdas de arrecadação com o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre combustíveis.
Outro tema será a sugestão de alterações nas regras que definem a situação fiscal e a capacidade de tomar empréstimos. A reunião será uma prévia do encontro marcado para as 9h30 desta sexta-feira (27/1) com o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), no Palácio do Planalto.
Os primeiros itens a serem discutidos nesta quinta serão os projetos de âmbito regional a serem levados ao presidente da República no dia seguinte. Os assuntos serão divididos em blocos, de acordo com a formação dos estados. No caso do DF, a composição é feita pelo Consórcio Brasil Central (BrC), formado também por Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Tocantins, Maranhão e Rondônia.
Segundo o secretário de Assuntos Federativos da Secretaria de Relações Institucionais do governo federal, André Ceciliano, cada estado vai indicar três projetos locais e um de impacto regional na reunião desta sexta-feira (27/1). Os temas serão esmiuçados por cada representante dos blocos no encontro com o presidente Lula.
O encontro de sexta, inclusive, deve ter a participação dos ministros da Casa Civil, Rui Costa; da Fazenda, Fernando Haddad; da Saúde, Nísia Trindade; da Educação, Camilo Santana; e das Cidades, Jader Filho.
Recuperação de perdas com o ICMS 2x6ba
Outro assunto importante do encontro é o debate sobre a limitação de arrecadação que as Leis Complementares (LCs) nº 192 e nº 194 de 2022 provocaram no ICMS incidente sobre combustíveis, energia elétrica, serviços de comunicação e transporte público.
A LC 192 de 2022 definiu que o ICMS deveria ser igual em todo o país, assim como a tributação desse imposto por unidade de medida, em vez de haver um percentual sobre o preço médio dos combustíveis. A outra lei complementar limitou a cobrança do imposto sobre combustíveis, energia elétrica, comunicações e transporte público a 17% ou 18%.
Com as duas normas, os estados e o DF preveem perdas de aproximadamente R$ 38,3 bilhões em arrecadação com o ICMS. Essa é uma forma de repor o caixa e os governadores voltam a discutir o assunto, como fizeram na edição de dezembro do ano ado, no Palácio do Buriti.
Naquela ocasião, foi sugerida a derrubada ao veto do artigo 14 da LC nº 194 de 2022, o que, segundo o Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Economia ou Tributação dos Estados e do DF (Comsefaz), pode ser feito por meio de um decreto assinado pelo presidente Lula.
O artigo em questão previa que as perdas dos estados com educação e saúde, devido à limitação de arrecadação de ICMS, fossem compensadas pelo governo federal no patamar anterior à sanção da lei.
Também está em análise uma proposta de convênio nacional para redução em bloco de 10% do benefício fiscal nos estados. Outro estudo questiona qual percentual os estados devem adotar como reajuste na alíquota do ICMS para compensar as perdas.
Mudanças na Capag 5v476b
Os governadores também querem alterar a forma como a União mede a saúde financeira das unidades da federação e define o quanto os estados podem captar em empréstimos — a chamada Capacidade de Pagamento (Capag).
Para isso, pretendem apresentar substitutivos à Portaria ME nº 5.623 de 2022, que estabelece critérios da Capag, garantias e custos de operações, e também a Portaria nº 1.487 de 2022, que regulamenta as análises da situação fiscal dos estados em itens como poupança corrente, liquidez, despesa com pessoal, dívida consolidada, receitas com arrecadação, entre outros.
Quanto melhor a saúde financeira de um estado, maior a capacidade dele tomar empréstimos junto ao governo federal. No caso do DF, as medidas econômicas adotadas desde 2019 resultaram, pela primeira vez desde 2014, na mudança da letra C para a letra B.
O GDF pleiteia a retirada do ICMS sobre os combustíveis do cálculo da Capag para poder atingir a letra A. Esse tema será apresentado pelo diretor institucional do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Economia ou Tributação dos Estados e do DF (Comsefaz), André Horta.
Força jurídica 143667
O terceiro item da pauta é o debate sobre uma minuta que institucionaliza o Fórum de Governadores a fim de torná-lo personalidade jurídica. O presidente do Colégio Nacional de Procuradorias-Gerais dos Estados e do DF (Conpeg), Eduardo Cunha da Costa, é quem vai apresentar a sugestão. Após essa exposição, os governadores vão discutir os itens 2 e 3 da pauta, com previsão de encerrarem os trabalhos às 19h30.
Sobre o Fórum de Governadores 3231a
O Fórum de Governadores é o espaço onde os chefes do Executivo de todo o país se reúnem em Brasília para tratar assuntos de interesse comum aos entes federativos. O DF é o anfitrião desses encontros.
Nas dez edições presenciais do fórum organizadas pela atual gestão, os representantes dos estados discutiram assuntos como o equilíbrio fiscal, o pacto federativo, as medidas de segurança, a busca por mais recursos para a educação e a distribuição de vacinas. O marco legal do saneamento básico e questões ambientais também já foram pautas.
As reuniões também contam com a presença de especialistas nas áreas de economia e segurança pública e membros dos poderes Executivo, Legislativo ou Judiciário. Antes de cada edição, os temas são discutidos pelos governadores e escolhidos relatores para assumirem a relatoria do assunto de acordo com a afinidade ao tema.
Uma das medidas tomadas pelo fórum foi a ação junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) para evitar grandes perdas no orçamento devido às mudanças do ICMS incidente sobre combustíveis e do corte de 25% no valor do IPI.
Os encontros ocorreram em diferentes locais, tais como o Centro Internacional de Convenções do Brasil (CICB), o Palácio do Buriti e a sede do Banco do Brasil. Também foram feitas reuniões virtuais em virtude da pandemia de covid-19.
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Com informações da Agência Brasília