Defesa de coronel da PMDF vai ao STF pedir devolução de bens apreendidos l351k

A defesa do ex-comandante da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF), coronel Fábio Augusto Vieira, pediu ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, a restituição dos bens apreendidos pela Polícia Federal durante o cumprimento do mandado de prisão contra ele, em 10 de janeiro.

A defesa requer que os itens sejam devolvidos, porque já havia sido solicitado à PF, mas que não teve respostas. Por isso, a petição foi encaminhada à Moraes. Os representantes de Vieira lembraram que a PF fez a perícia e devolveu os aparelhos celulares do governador afastado Ibaneis Rocha (MDB) e do ex-secretário-executivo Fernando de Sousa Oliveira. No caso do ex-comandante, no entanto, não houve nenhuma sinalização.

Ao todo, a defesa requer a devolução de um celular, dois HDs e um notebook. O notebook é do filho do coronel.

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O coronel deixou o 1° Regimento de Polícia Montada, em Taguatinga, em 3 de fevereiro. A decisão foi proferida por Moraes, após ele ter sido preso por determinação do próprio ministro, devido à falha de segurança ocorrida nos atos golpistas de 8 de janeiro.

Em liberdade, Fábio não poderá sair do Distrito Federal sem comunicar a Corte — ordem que, se descumprida, levará a “imediata conversão em prisão preventiva”. Moraes justificou a decisão por entender, “a partir das investigações preliminares realizadas pelo interventor da área de segurança pública do DF”, Ricardo Capelli, que o cenário que “justificou a prisão preventiva do investigado não mais subsiste no atual momento”.

“O relatório indica que Fábio Augusto Vieira, embora exercesse, à época, o cargo de Comandante-Geral da Polícia Militar do Distrito Federal, não teria sido diretamente responsável pela falha das ações de segurança que resultaram nos atos criminosos ora investigados”, escreveu o ministro na decisão.

No documento, Moraes destaca um trecho da investigação de Cappelli, no qual o interventor afirma que Augusto entrou em confronto com bolsonaristas para conter a invasão e que há evidências que indicam que o coronel “perdeu a capacidade de liderar seus comandados” por estar em campo, e revela que “as solicitações por reforço” feitas pelo ex-comandante da PMDF “não foram consideradas nem atendidas prontamente”.

O ministro ressalta que a investigação de Cappelli vai ao encontro ao depoimento de Fábio Augusto, registrado pela Polícia Federal em 12 de janeiro, no qual o militar afirmou que só cumpriu as ordens estabelecidas em reuniões do alto comando dos órgãos de segurança pública e que havia informações de que os atos seriam pacíficos.

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