Empresas terão concessão de transporte público renovada por mais 10 anos 3a1f4a

O contrato de empresas de ônibus que são responsáveis pela frota de transporte público em regiões como Ceilândia, Taguatinga, Samambaia, Recanto das Emas, Riacho Fundo, entre outros, expira nesta quarta-feira (26/4). Os contratos, acertados na gestão do ex-governador Agnelo Queiroz (PT), serão renovados e as empresas mantidas por mais 10 anos.

A decisão é aguardada no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) desta quarta-feira. No DF, cinco empresas são responsáveis por bacias do transporte público, com ofertas de ônibus entre as regiões istrativas, com agens que variam de R$ 2,75, R$ 3,80 e R$ 5,50. Os contratos foram firmados entre dezembro de 2012 e julho de 2013.

Dos acordos em vigor, quatro expiram em 2023. No caso de Urbi e Marechal, o prazo se encerra hoje. A Urbi é responsável pela bacia 3, que corresponde a oferta de ônibus nas regiões do Núcleo Bandeirante, Riacho Fundo I, Riacho Fundo II, Recanto das Emas e Samambaia. Já a Marechal presta serviços na bacia 4, atendendo parte da população de Taguatinga, Ceilândia, Guará, Águas Claras e parte do Park Way.

O Correio apurou que o contrato de prorrogação da São José é considerado o mais complicado entre todos. Em dezembro de 2022, o governo do DF selou a renovação da concessão da empresa por apenas seis meses, até que seja completado o prazo de 10 anos de serviços efetivos. O movimento se deu porque a São José não cumpriu com algumas cláusulas. Entre elas, a renovação total da frota de ônibus.

O governo, no mesmo decreto, renovou o contrato da Viação Pioneira até dezembro de 2032, por entender que a empresa cumpriu com as obrigações do contrato. Por imes com a São José, existe um edital de licitação para substituir a empresa, que cuida das regiões do SIA, SCIA, Vicente Pires, Ceilândia (ao norte da Av. Hélio Prates), Taguatinga (ao norte da QNG 11) e Brazlândia. Atualmente, o processo está parado no Tribunal de Contas do Distrito Federal.

Transparência 58l4t

O novo secretário de Transporte e Mobilidade, Flávio Murilo, se reuniu com a Comissão de Transporte e Mobilidade Urbana, da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF). O presidente da comissão, o deputado distrital Max Maciel (PSol), apresentou um ofício questionando a renovação da frota de ônibus e a criação de uma central de controle da pasta com as empresas de ônibus. Segundo o parlamentar, não há certeza se Urbi e Marechal fizeram a renovação total da frota. "O secretário está chegando agora na gestão da pasta. É importante que ele saiba que a comissão tem total interesse em melhorar o transporte público para a população. Os contratos com as duas empresas vão ser renovados pelo governo, mas, infelizmente, não temos a garantia se as empresas, de fato, tenham trocado a frota. Essa é uma falta de transparência que existe das empresas com a Semob e da pasta com o legislativa", disse.

"É necessário que, já que vai ser renovado, seja cobrado o que está escrito no contrato. Não queremos que a população sofra, mais do que vem sofrendo. É preciso a revisão do horário dos ônibus e da frota. Está sendo implementado em algumas empresas o sistema que o ageiro pode pagar a agem por meio de cartão de crédito e débito. Já que ele está chegando, deixamos claro que queremos total transparência", completou Max, ao Correio.

Tribunal de Contas 4r1k5i

Para o Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF), a Semob deve realizar, com urgência, uma nova licitação para concessão de linhas de ônibus. Para os conselheiros, os contratos atuais atentam diretamente contra a lei e os princípios da eficiência, da mocidade tarifária e da transparência, causando prejuízos aos cofres públicos.

Nesse processo, a Semob se manifestou afirmando que para o governo, seria mais vantajoso renovar com os contratos atuais do que realizar uma nova concessão. Para o corpo técnico do TCDF, o modelo de concessão realizado tem inúmeras irregularidades. Por exemplo, apontam que "erros crassos na modelagem jurídica e econômico-financeira da atual concessão terminaram por transferir todos os riscos da atividade ao GDF, em total oposição à lógica das concessões".

A equipe de técnicos ainda entende que os valores cobrados são incompatíveis com o mercado, e que não há o controle de rees de quantias direcionadas às empresas de ônibus, considerados milionários nos últimos anos.

Hoje, o processo está na segunda instância do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), que inicialmente decretou a nulidade dos contratos de 2011, por considerar ilegais. No entanto, o processo se encontra sub judice, permitindo que os contratos em vigor sejam prorrogados. O caso já chegou a ser investigado na CLDF em uma Comissão Parlamentar de Inquérito (I).

Jornal Correio Braziliense 2v4q4l

Empresas terão concessão de transporte público renovada por mais 10 anos a1y3m

Contratos de concessão do transporte público da Urbi e da Marechal, que expiram nesta quarta-feira (26/4), serão renovados. As duas empresas atuam nas maiores regiões istrativas do Distrito Federal 3ul47

Transparência 58l4t

Tribunal de Contas 4r1k5i

Tags 4yg2x