O presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), recebeu, nesta terça-feira (6/6), o governador do Distrito Federal Ibaneis Rocha (MDB) e os ex-governadores Agnello Queiroz, Cristovam Buarque, José Roberto Arruda, Maria de Lourdes Abadia, Paulo Octavio, Rodrigo Rollemberg, Rogério Rosso e Wilson Lima. Na pauta, a sobrevivência do Fundo Constitucional do DF, ameaçado de sofrer uma drástica redução dentro da proposta do Arcabouço Fiscal, aprovada na Câmara. Deputados e senadores da bancada do DF também estiveram presentes (veja quadro).
O foco da articulação política neste momento é tentar retirar o artigo 14 do PL 93/2023, que institui o Arcabouço Fiscal. O item em questão altera o cálculo do Fundo Constitucional, que é corrigido anualmente pela variação da receita corrente líquida (RCL) da União. A proposta aprovada na Câmara pretende corrigir o ree a partir de 2025, de acordo com a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) e ganho real da despesa primária do Poder Executivo, limitado a 2,5%. Com isso, o crescimento real do fundo que, até o momento, era em média 10,71% ao ano, aria a ser de 5,76%, de acordo com relatório elaborado pela Secretaria de Planejamento do DF.
"Existe uma unanimidade dentro das diversidades de partidos e ideologias que temos aqui, hoje, no sentido de manter a cidade unida e em funcionamento", destacou Ibaneis Rocha ao final da reunião. "O senador Rodrigo Pacheco entendeu bem as nossas posições e as nossas necessidades e agora vamos partir para a articulação junto ao Senado, primeiro com o objetivo de fazer a retirada do artigo 14 e, se não for possível, que a gente consiga o veto do presidente da República", acrescentou o governador. Ibaneis ressaltou ainda a questão da segurança pública no DF, que a por um momento de fragilidade. "Há 10 anos, tínhamos no DF cerca de 18 mil policiais. Hoje, só temos 9,5 mil. Sem contar que essas pessoas estão envelhecendo e se aposentando, partilhando de recursos do FCDF em suas aposentadorias e pensões. Precisamos do fundo para suprir as despesas da cidade", explicou.
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O governador lembrou ainda que Brasília não tem possibilidade de industrialização, o que impede um crescimento maior. "O território é pequeno, temos uma cidade tombada, onde sequer podemos ter prédios mais altos. Não temos condições de criar recursos aqui. Sem o Fundo Constitucional, vamos retroagir a uma época em que o governante vivia com pires na mão, o que não é a vontade da nossa Constituição, que estabeleceu autonomia política, istrativa e financeira. E a parte financeira se concretiza com a criação do FCDF", argumentou Ibaneis.
O relator do Arcabouço Fiscal no Senado, Omar Aziz (PSD-AM), não esteve presente na reunião, ficou no seu estado nesta semana. Ibaneis disse que conversou com o relator na manhã desta terça-feira (6/6) e agendou uma nova reunião para a próxima semana. "O presidente Rodrigo Pacheco informou que também vai se reunir com o senador Aziz para que haja uma discussão sobre esse tema (o FCDF)", adiantou o emedebista.
Segundo Ibaneis Rocha, a vice-governadora do DF, Celina Leão (PP), se reuniu recentemente com o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), quando ele assumiu o compromisso de manter a decisão do Senado, caso o FCDF seja retirado do Arcabouço Fiscal na votação dos senadores e o projeto precise retornar à Câmara.
Também estiveram presentes à reunião desta terça-feira (6/6) o vice-presidente do Senado, Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), os senadores Izalci Lucas (PSDB-DF), Leila Barros (PDT-DF) e Damares Alves (Republicanos); os deputados Alberto Fraga (PL-DF), Erika Kokay (PT-DF), Gilvan Máximo (Republicanos), Rafael Prudente (MDB-DF), Bia Kicis (PL-DF), Paulo Fernando (Republicanos-DF), Reginaldo Veras (PV-DF), além do secretário de Planejamento, Orçamento e istração do DF, Ney Ferraz.
Próximos os
O Arcabouço Fiscal deve começar a ser analisado na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal na próxima terçafeira. Uma reunião entre o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, os líderes da Casa e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, também deve acontecer na próxima semana para discutir os principais pontos do Arcabouço. A expectativa da bancada do DF é que o Fundo Constitucional seja pauta do encontro.
Com o Planalto
Paralelamente às negociações no Senado, há um diálogo aberto com o Palácio do Planalto com relação ao fundo. O senador Izalci Lucas (PSDB) esteve anteontem com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em reunião com os líderes do Senado. Na ocasião, o parlamentar aproveitou para mencionar a questão do FCDF. "Não existe nenhuma determinação do Planalto em mexer com o Fundo Constitucional do Distrito Federal. Toda essa negociação a também por uma conversa com a Presidência, no sentido de afirmar um veto, caso o projeto venha a ser aprovado", disse Ibaneis.
Plano B
Quanto à possibilidade da emenda que trata do FCDF não ser retirada, e do presidente Lula não vetar o artigo, Ibaneis reafirma que está trabalhando com "esperança e convicção" de que vai conseguir demonstrar a necessidade de manter o Fundo Constitucional como está. "Caso isso não venha a acontecer, vamos ter que utilizar os instrumentos básicos que são: cortes de despesas, diminuição de salário de servidores e diminuição dos concursos públicos, o que seria trágico para o Distrito Federal", alertou o governador. "Eu acho que toda a nação vai entender a necessidade da nossa capital, que abriga as embaixadas, Congresso Nacional, todos os poderes da República, e que a gente trata isso aqui com muito carinho", completou Ibaneis.
Perdas bilionárias
Se as alterações no FCDF forem aprovadas dentro do Arcabouço Fiscal e sancionadas pelo presidente Lula, a projeção das perdas pode chegar a R$ 87,8 bilhões nos próximos 10 anos, segundo nota técnica da Secretaria de Planejamento do DF. "Mais de 80% dos recursos do FCDF não são destinados para despesas ordinárias que estejam sujeitas à discricionariedade de gestores, e, sim, um ree de receitas constitucionais para o ente da Federação do Distrito Federal. Dessa forma, a atualização do Fundo Constitucional do Distrito Federal não deveria estar sujeita a teto limitado pela presente proposição, pois tal efeito acabaria por prejudicar significativamente a consecução de políticas públicas por esta Unidade da Federação", diz trecho do documento, entregue ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco e ao relator Omar Aziz.
A senadora Leila Barros (PDT) ressaltou a importância do Fundo Constitucional para a capital da República, uma vez que o recurso é voltado às áreas da saúde, educação e segurança pública. "Os parlamentares e a sociedade, de um modo geral, têm que entender que o fundo é um mecanismo de financiamento fundamental para a manutenção das nossas forças de segurança, além do orçamento da saúde e educação do DF", argumentou. "Estamos falando de um lugar que foi construído para ser uma cidade istrativa, e assim ela cumpre o seu papel de cuidar e abraçar todas as instituições. Só que ela vai além. O DF cresceu, tem suas dificuldades e é onde entra o FCDF, que vem ajudar nesse orçamento", complementou Leila. "A bancada do DF vai ter um grande desafio, nos próximos dias, que é conversar com líderes e representantes do governo, para trabalhar no convencimento e entendimento do impacto das perdas para a capital do país", ressaltou a senadora.
Apoio da OAB-DF
Ibaneis participou, na noite de ontem, de um evento na Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-DF). Na ocasião, voltou a alertar que as perdas com o congelamento do Fundo Constitucional, o DF, em 10 anos, vai inviabilizar o DF. Ibaneis também citou uma declaração do ex-governador Cristovam Buarque (Cidadania-DF).
"Escutei hoje do Cristovam que tinha, todos os dias, estar de pires na mão na porta do presidente da República. Isso não é autonomia istrativa, não é autonomia política e não é autonomia financeira. Nós teremos um prejuízo muito grande (com o congelamento do FCDF)", disse.
"amos por diversos problemas, mesmo com o Fundo Constitucional. As limitações existem e elas são graveis e sérias. As nossas polícias, há 20 anos, tinham uma paridade (com os estados). Hoje, os salários dos nossos policiais estão entre os menores do país (…)", enfatizou Ibaneis.
O presidente da OAB-DF, Délio Lins e Silva Júnior, revelou que recebeu uma ligação do ministro da Casa Civil, Rui Costa, sobre as recentes declarações de que Brasília é uma "ilha da fantasia". "Ele fez questão de pedir desculpas, dizendo que foi um mal entendido. Que a gente tenha esse episódio para olhar para a frente", disse. As declarações ocorreram durante a campanha da Ordem "O DF é da Gente", na sede da OAB-DF.
*Colaborou: Arthur de Souza
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