A Secretaria da Agricultura do Distrito Federal (Seagri-DF) comunicou, nesta sexta-feira (2/6) , a publicação do edital de Chamamento Público de seleção de 71 trabalhadores rurais em âmbito (PRAT), bem como a formação de cadastro reserva para o Assentamento Pinheiral.
O Assentamento Pinheiral está localizado no imóvel Papuda I, na Região istrativa de São Sebastião, em terras desapropriadas pertencentes ao patrimônio da Terracap e destinadas ao PRAT por meio da Decisão da Diretoria Colegiada do órgão, que foi tomada em 2014.
A primeira etapa do Programa a ser implantada no Assentamento Pinheiral será de aproximadamente 402 hectares, com capacidade para instalação para até 71 unidades agrícolas familiares. Os selecionados firmarão Contrato de Concessão de Uso em Regime de Estágio Probatório, no âmbito do PRAT.
O objetivo do PRAT é assentar famílias de trabalhadores rurais, mediante a implementação de políticas públicas no espaço rural, buscando o desenvolvimento sustentável dos projetos de assentamento no âmbito do DF.
Esta iniciativa de assentamento de produtores rurais possibilita a distribuição de territórios no espaço rural para realização de sua função social, e colabora também com a política de abastecimento alimentar e para o desenvolvimento rural sustentável do Distrito Federal. Contribui também para o controle de parcelamentos territoriais irregulares e coíbe a venda indiscriminada de áreas públicas, visto que a política de assentamento implica necessariamente na criação de ocupações regularizadas.
Para participar do Chamamento Público, os interessados devem cumprir uma série de condições, descritas no edital. Entre outros requisitos, deve ser trabalhador rural, comprovar que mora no Distrito Federal nos últimos cinco anos, declarar não ser proprietário ou concessionário de imóvel em área rural e possuir renda familiar proveniente de atividade não agrícola, somadas as rendas dos membros que compõem a família do(a) candidato(a) que irão residir na unidade familiar, igual ou inferior a 3 salários mínimos mensais.
A seleção ocorrerá mediante as condições estabelecidas no Chamamento Público e seus anexos, conforme este link. O período de entrega dos documentos de habilitação vai de 3 a 12 de julho de 2023. A lista de documentos e os anexos a serem preenchidos constam no site da Seagri-DF. Os candidatos interessados em participar da Chamada Pública devem comparecer à Sala do Produtor ou ao Protocolo da Secretaria da Agricultura, no endereço Parque Estação Biológica, Edifício Sede da Seagri-DF, Asa Norte, de 3 a 12 de julho, das 9hs às 12hs e das 13h30 às 17hs, exceto sábados, domingos e feriados.
Esclarecimentos a respeito do Chamamento Público devem ser dirigidos à Comissão Técnica Permanente de Seleção dos Assentamentos no âmbito do PRAT de forma escrita, e entregues no Protocolo da Seagri-DF.