Detran enfrenta dificuldade para cassar carteiras; saiba os motivos 1l3972

Nos últimos dois anos a quantidade de multas aplicadas no Distrito Federal aumentou. Somente entre janeiro e agosto deste ano, os órgãos de trânsito do DF emitiram 2.042.898 notificações, ou 8.512 por dia, numa frota em torno de quase 2 milhões de veículos. O ano nem terminou e a média diária supera em 22,14% à do ano ado, quando houve 6.969 multas diárias. No entanto, o número de motoristas com a carteira suspensa ou cassada pelo excesso de infração de trânsito caiu drasticamente, o que, na avaliação de especialistas, estimula o sentimento de impunidade e, consequentemente, faz crescer o desrespeito às leis de trânsito.

Empresário do ramo de confecções, Paulo (nome fictício), 63 anos, diz ter mais de 100 pontos acumulados no prontuário de habilitação. As principais multas são por excesso de velocidade e dirigir falando ao celular. “É inevitável. Tenho muita coisa para resolver o dia todo. Acabo me distraindo e, quando vejo, já ei a 70km/h onde só é permitido dirigir a 60km/h, por exemplo”, relata. Perguntado se não tem medo de ter a carteira nacional de habilitação (CNH) apreendida ou cassada, a resposta é certeira. “Dirijo há mais de 40 anos, sempre levo multa e isso nunca aconteceu. Para dizer a verdade, essa não é uma preocupação minha”.

A pedido do Correio, o Detran informou o número de carteiras de motoristas suspensas e cassadas desde 2019 — apesar do alto número de infrações aplicadas àqueles que desrespeitam as normas de trânsito, apenas 13 condutores tiveram a CNH cassada em 2022, menor número da série histórica pedida pela reportagem. Para se ter uma ideia do cenário, em 2019, 69 motoristas perderam o direito de dirigir por dois anos. Em 2021, foram 506. Também foi neste ano o recorde de condutores com a CNH suspensa: 5.135.

Na Diretoria de Controle de Veículos e Condutores do Departamento de Trânsito do DF (Detran-DF) existem atualmente 50 mil processos esperando para serem analisados para um quadro de apenas 35 servidores. O volume de demanda e pouca mão de obra é uma das razões apontadas pelo diretor do setor, Hugo Fernando Figueiredo Santos, para a demora da punição mais efetiva.

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Além disso, ele explica que, após a pandemia, muitos brasilienses optaram pelo transporte individual de ageiros (para evitar aglomeração), transporte compartilhado ou carros por aplicativos. Isso fez com que aumentasse a quantidade de veículos nas ruas e, consequentemente, o número de infrações. “Desde janeiro, também, uma resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) permite aos órgãos de trânsito fazer a fiscalização por videomonitoramento. Isso tornou a nossa fiscalização mais eficaz”, cita Hugo.

Ele reconhece que o tempo decorrido entre a notificação e a punição está longe de ser o ideal. Mas justifica também que isso se deve, em parte, aos prazos legais de recursos que vão de seis meses a dois anos, se todos eles forem analisados rigorosamente dentro do prazo legal. Perguntando se há previsão de aumento de servidores para dar vazão à quantidade de processos pendentes, Hugo diz que houve um concurso público, mas ainda depende de homologação e que não há previsão de quando isso acontecerá. “Enquanto isso, damos ênfase à análise de processos de alcoolemia e outras infrações graves”.

Impunidade 2b6312

O advogado Tiago Romano, avalia que a demora em aplicar a punição faz crescer o sentimento de impunidade no condutor. “A multa não é a principal punição. É só uma delas. Muitos cidadãos acham que pagou, está resolvido, e não está”, alerta Tiago, que é presidente da Comissão de Trânsito de Águas Claras, Riacho Fundo, Recanto das Emas e Samambaia, tesoureiro do Instituto Brasileiro do Direito no Trânsito.

Romano ressalta que, por lei, os órgãos de trânsito têm até cinco anos para abrir o processo de suspensão ou cassação da CNH. Prazo considerado elástico demais pelo especialista, pois a punição pode prescrever nesse período. “Teoricamente, o prazo deveria ser menor. Ao receber uma punição quatro anos depois da infração, a pessoa nem se lembra mais de tê-la cometido. E ainda gera um sentimento de injustiça e a pergunta ‘mas por que tanto tempo depois?’”, cita.

Mauro (nome fictício) tem 47 anos e é representante comercial, com atuação no DF e em municípios de Goiás. Ele relata que ou a ser multado com mais frequência há três anos, depois que ou a viajar pelo Entorno. “Ali, na região de Valparaíso e Luziânia, pela BR-040, você está a 60km/h e, de repente, tem um radar de 40km/h. Toda vez que vou para lá, sou multado. Quando vejo estou em cima do pardal e não consigo frear”, conta.

O representante comercial diz que, só este ano, pagou R$ 2 mil em multas relativas também ao ano ado, que estavam pendentes. “Cheguei a acumular mais de 70 pontos, com certeza. Torço para que não aconteça (a suspensão ou cassação do direito de dirigir). Por que, das duas uma: ou vou dirigir sem o documento e pagar para ver, ou perco o meu emprego”, afirma. Mas especialistas aconselham Mauro a respeitar o limite de velocidade, não usar o celular enquanto estiver dirigindo, respeitar o sinal indicado pelo semáforo, entre outra medidas para o bom motorista.

Texto de Adriana Bernardes

Você sabia? 37463p

Suspensão do direito de dirigir ocorrerá sempre que o infrator atingir, no período de 12 meses, a seguinte contagem de pontos:

a) 20 pontos, caso constem duas ou mais infrações gravíssimas na pontuação;

b) 30 pontos, caso conste uma infração gravíssima na pontuação;

c) 40 pontos, caso não conste nenhuma infração gravíssima na pontuação;

Por transgressão às normas estabelecidas neste Código, cujas infrações preveem, de forma específica, a penalidade de suspensão do direito de dirigir.

O período de suspensão da CNH varia de seis meses a dois anos.

Cassação do direito de dirigir

Acontece quando, suspenso o direito de dirigir, o infrator conduzir qualquer veículo;

No caso de reincidência, no prazo de 1 ano, de infrações como entregar a direção a pessoas sem CNH; dirigir sob influência de álcool ou outra substância psicoativa; disputar corrida sem autorização, entre outras.

Quando condenado judicialmente por delito de trânsito

Quanto custam as multas? p2x64

Dirigir embriagado: R$ 2.934,70

(Em caso de reincidência em até um ano, o valor sobe para R$ 5.869,40)

Uso de celular ao volante: R$ 293,47

Dirigir acima da velocidade (entre 20% e 50%): R$ 195,23

Dirigir no acostamento da via: R$ 880,41

Transitar sem o cinto de segurança: R$ 195,23

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No Departamento de Trânsito existem cerca de 50 mil processos de infrações aguardando a análise de apenas 35 servidores. Com isso, número de suspensões ou recolhimento de CNH despencou e punições não são aplicadas 3f3h5x

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