O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes revogou, nesta quarta-feira (29/5) a prisão preventiva e determinou a soltura dos dois últimos oficiais presos em decorrência das investigações dos atos antidemocráticos de 8 de Janeiro.
O tenente Rafael Pereira Martins e o major Flávio Silvestre de Alencar foram presos em uma megaoperação da Polícia Federal com a Procuradoria-Geral da República (PGR) em agosto do ano ado e, desde então, não haviam deixado o batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF), no Complexo Penitenciário da Papuda.
Com a decisão de Moraes, todos os sete oficiais que faziam parte da cúpula da corporação em de 8 janeiro foram soltos. Martins e Alencar não poderão deixar o país, tampouco ter o a armas de fogo. Eles são obrigados a comparecer, todas as segundas-feiras — assim como os outros oficiais — à Vara de Execuções Penais (VEP) do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT).
Todos os militares são réus pelos crimes de tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado, deterioração de patrimônio tombado e por infringir a Lei Orgânica e o Regimento Interno da PM.
Denúncia 6464y
Rafael e Flávio foram alvos de uma operação da PF em agosto do ano ado e são réus desde fevereiro deste ano. Na denúncia assinada pelo coordenador do Grupo Estratégico dos Atos Antidemocráticos da PGR, Carlos Frederico Santos, o procurador afirma que existia uma rede de desinformação entre os membros do alto comando, com o ree de mensagens falsas que colocavam em xeque a lisura do processo eleitoral brasileiro.
Em uma delas, a dois dias do segundo turno das eleições de 2022, Klepter Rosa enviou uma mensagem, sem nenhum contexto, para o então comandante-geral, coronel Fábio Augusto Vieira. Nela, há um áudio editado atribuído ao ex-candidato à presidência Ciro Gomes (PDT), onde deixa explícito que o pleito eleitoral já estaria "armado", além de que a ordem será "restabelecida", afastando o ministro Alexandre de Moraes.
Nas mensagens analisadas pela PF e PGR, ao receber esse "informe", Fábio reou ao coronel Marcelo Casimiro, ex-comandante do 1° Comando de Policiamento Regional (1° R), criando uma rede de desinformação e de mentiras falsas dentro do comando da corporação. No relatório da PGR, as mensagens conspiratórias prosseguiram entre Casimiro e Fábio após as eleições, que elegeram democraticamente o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Um dos exemplos de que as mensagens circularam entre os integrantes da força foi em em 1° de novembro. Nesse dia, nas mensagens obtidas pela PF e anexadas na denúncia da PGR, Casimiro enviou um quadro explicativo que, segundo ele, seria para a "regular sucessão presidencial".
Nela, há três hipóteses: uma suposta aplicação do art. 142 da Constituição Federal; "intervenção militar"; e "intervenção federal" por iniciativa militar. Mesmo duvidando da procedência das mensagens, Casimiro diz: ""Não (sei) se procede esse entendimento, mais (mas) é interessante a explicação".
As mensagens entre os dois não cessaram e, mais para o fim do dia, Casimiro enviou mais uma "corrente de desinformação" onde dizia que existia um relatório das Forças Armadas, dizendo que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) teria vencido as eleições.
Ao ler a mensagem, Fábio, mesmo sabendo que o conteúdo não era verídico, não retrucou o coronel, que comandava a área responsável pelo batalhão da Esplanada dos Ministérios. "A cobra vai fumar CMT (comandante). Mesmo q (que) não seja verdade", escreveu.
No trabalho da PGR de 196 páginas, a denúncia é destrinchada em uma espécie de linha do tempo, com cada acontecimento apurado pelo grupo de procuradores. No recorte feito pela reportagem, a tentativa de invasão à sede da PF, em 12 de dezembro, e o cenário de terror, na capital do país, foi criticada pela PGR. Na denúncia, Carlos Frederico cita que, embora presente no local, a PMDF não prendeu ninguém.