O Distrito Federal é considerado pioneiro na proteção dos animais por ter a primeira delegacia especializada em delitos contra bichos. Desde a inauguração, em agosto do ano ado, a Delegacia de Repressão aos Crimes contra os Animais (DRCA), investigou situações de maus-tratos, que repercutiu na capital federal.
Uma dessas ocorrências ocorreu com Beck, vira-lata que se tornou o xodó do Hospital Veterinário Público (Hvep), em Taguatinga. No início do mês ado, ele foi agredido com socos e chutes pelo próprio ex-tutor dentro da instituição. Agora, o animal, que recebeu alta nesta quinta-feira (6/9), está procurando um novo lar para chamar de seu.
“Eu nunca vi um cachorro tão dengoso igual ele. A nossa equipe chegou no hospital ontem e ele batia com a mãozinha no meu sapato. É um brincalhão e fofo ao mesmo tempo”, comentou o delegado-chefe da unidade, Jonatas Silva. “Ele está instagramável. Tem até foto dele olhando o nascer do sol. Enquanto não encontramos uma família, ele ficará em um abrigo temporário”, comentou o investigador.
O agressor do animal preso, na época, e indiciado por maus-tratos. Além de Beck, o Correio mostrou, no fim do mês ado, que a Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF) atuou no resgate de 30 cães, 27 gatos, 90 aves, nove jabutis e um cágado que estavam em situação de maus-tratos.
A diretora do Hvep, Lindiene Marques, comentou que os veterinários cuidaram bem do animal. “É muito gratificante sabermos que estamos sempre contribuindo para salvar a vida de mais um pet. Nosso papel, além de educar, é contribuir. Precisamos dar um basta nos maus-tratos”, comentou.
Interessados em adotar o Beck, devem procurar a DRCA através do telefone (61) 3207-4864.
O que diz a lei 3s3k1l
O presidente da Comissão de Defesa dos Direitos dos Animais da Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados (OAB-DF), Arthur Henrique Regis, destaca que a Constituição Federal e o Supremo Tribunal Federal (STF) reconhecem a dignidade dos animais. Ou seja, eles não podem ser considerados coisas ou vistos como objetos. Ao contrário, possuem valor independentemente da sua função ecológica, inclusive.
"A população está cada vez mais consciente dos direitos dos animais e mais informada dos canais institucionais de denúncias, não itindo atos de crueldade, maus-tratos ou abuso. Tais situações não são mais aceitas e são denunciadas. Nesse contexto, uma delegacia especializada em crimes de maus-tratos aos animais é fundamental para proporcionar mais agilidade nas denúncias e nas apurações, uma vez que haverá profissionais capacitados para apurar esse crime nefasto, responsabilizando judicialmente os criminosos", avalia.
Regis detalha que, apesar de o Brasil ter um bom arcabouço jurídico para a proteção animal, há alguns pontos que merecem avanços. Ele considera que devem haver sanções mais severas que inibam o tráfico de animais, a morte deles por descuido em transporte aéreo ou por agressões, por exemplo.
A Lei nº 14.064/2020 aumentou de três meses a um ano para dois a cinco anos de reclusão — mais multa e perda da guarda — a pena para quem maltratar cães e gatos. Se o animal morrer, a pena pode ser aumentada em até um terço.
Denúncia 6464y
A Delegacia de Repressão aos Crimes Contra os Animais (DRA), criada em agosto de 2023, pode ser acionada diretamente pelo número 197, pelo WhatsApp (61) 98626-1197 ou pelo e-mail denuncia197@pcdf.df.gov.br. A denúncia de maus-tratos pode ser anônima e também é possível enviar fotos.