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São considerados pequenos eventos aqueles com até mil pessoas; médios, de 1.001 a 5 mil pessoas; grandes, de 5.001 a 15 mil pessoas; super, de 15.001 a 30 mil pessoas; e mega, acima de 30 mil pessoas.</p> <p dir="ltr">A legislação prevê que infrações como o <a href="/app/noticia/diversao-e-arte/2010/05/06/interna_diversao_arte,190813/muitos-espacos-culturais-de-brasilia-nao-tem-alvara-de-funcionamento.shtml">descumprimento</a> de normas ambientais, do Estatuto da Criança e do Adolescente, a falsificação de documentos e o desacato a agentes públicos, entre outras, podem resultar em multas que variam de R$ 10 mil a R$ 500 mil.</p> <p dir="ltr"><div class="read-more"> <h4>Saiba Mais</h4> <ul> <li> <a href="/cidades-df/2024/07/6904916-video-bebe-de-3-meses-engasgado-com-leite-e-salvo-por-pms-no-sol-nascente.html"> <amp-img src="https://midias.correiobraziliense.com.br/_midias/jpg/2024/07/23/whatsapp_image_2024_07_23_at_22_06_57-39081841.jpeg?20240723221229" alt="" width="150" height="100"></amp-img> <div class="words"> <strong>Cidades DF</strong> <span>Vídeo: bebê de 3 meses engasgado com leite é salvo por PMs no Sol Nascente</span> </div> </a> </li> <li> <a href="/cidades-df/2024/07/6904899-empresario-que-ofendeu-zanin-e-condenado-a-indenizacao.html"> <amp-img src="https://midias.correiobraziliense.com.br/_midias/png/2023/01/11/zanin-27251517.png?20240723200857" alt="" width="150" height="100"></amp-img> <div class="words"> <strong>Cidades DF</strong> <span>Empresário que ofendeu Zanin é condenado à indenização</span> </div> </a> </li> <li> <a href="/cidades-df/2024/07/6904844-flagra-inusitado-ladrao-e-preso-defecando-em-porta-malas-de-carro-roubado.html"> <amp-img src="https://midias.correiobraziliense.com.br/_midias/jpg/2024/07/23/whatsapp_image_2024_07_23_at_18_46_07-39078260.jpeg?20240723205034" alt="" width="150" height="100"></amp-img> <div class="words"> <strong>Cidades DF</strong> <span>Flagra inusitado: ladrão é preso defecando em porta-malas de carro roubado</span> </div> </a> </li> <li> <a href="/cidades-df/2024/07/6904796-projeto-leva-criancas-e-jovens-que-vivem-em-casas-de-acolhimento-ao-lago-paranoa.html"> <amp-img src="https://midias.correiobraziliense.com.br/_midias/jpg/2024/07/23/unnamed-39077247.jpg?20240723182829" alt="" width="150" height="100"></amp-img> <div class="words"> <strong>Cidades DF</strong> <span>Projeto leva crianças e jovens que vivem em casas de acolhimento ao Lago Paranoá </span> </div> </a> </li> </ul> </div></p>", "isAccessibleForFree": true, "image": [ "https://midias.correiobraziliense.com.br/_midias/jpg/2024/04/21/1200x801/1_20042024ea_09-36364510.jpg?20240421065831?20240421065831", "https://midias.correiobraziliense.com.br/_midias/jpg/2024/04/21/1000x1000/1_20042024ea_09-36364510.jpg?20240421065831?20240421065831", "https://midias.correiobraziliense.com.br/_midias/jpg/2024/04/21/800x600/1_20042024ea_09-36364510.jpg?20240421065831?20240421065831" ], "author": [ { "@type": "Person", "name": "Pablo Giovanni", "url": "/autor?termo=pablo-giovanni" } ], "publisher": { "logo": { "url": "https://image.staticox.com/?url=https%3A%2F%2Fimgs2.correiobraziliense.com.br%2Famp%2Flogo_cb_json.png", "@type": "ImageObject" }, "name": "Correio Braziliense", "@type": "Organization" } }, { "@type": "Organization", "@id": "/#organization", "name": "Correio Braziliense", "url": "/", "logo": { "@type": "ImageObject", "url": "/_conteudo/logo_correo-600x60.png", "@id": "/#organizationLogo" }, "sameAs": [ "https://www.facebook.com/correiobraziliense", "https://twitter.com/correiobraziliense.com.br", "https://instagram.com/correio.braziliense", "https://www.youtube.com/@correio.braziliense" ], "Point": { "@type": "Point", "telephone": "+556132141100", "Type": "office" } } ] } { "@context": "http://schema.org", "@graph": [{ "@type": "SiteNavigationElement", "name": "Início", "url": "/" }, { "@type": "SiteNavigationElement", "name": "Cidades DF", "url": "/cidades-df/" }, { "@type": "SiteNavigationElement", "name": "Politica", "url": "/politica/" }, { "@type": "SiteNavigationElement", "name": "Brasil", "url": "/brasil/" }, { "@type": "SiteNavigationElement", "name": "Economia", "url": "/economia/" }, { "@type": "SiteNavigationElement", "name": "Mundo", "url": "/mundo/" }, { "@type": "SiteNavigationElement", "name": "Diversão e Arte", "url": "/diversao-e-arte/" }, { "@type": "SiteNavigationElement", "name": "Ciência e Saúde", "url": "/ciencia-e-saude/" }, { "@type": "SiteNavigationElement", "name": "Eu Estudante", "url": "/euestudante/" }, { "@type": "SiteNavigationElement", "name": "Concursos", "url": "/euestudante/concursos/" }, { "@type": "SiteNavigationElement", "name": "Esportes", "url": "/esportes/" } ] } 154w6h

Ibaneis sanciona lei que regula licenciamento de eventos no DF 6ex12
Segurança

Ibaneis sanciona lei que regula licenciamento de eventos no DF 2d1hw

Lei determina a adoção de medidas que permitam maior controle e segurança durante atividades no Distrito Federal 6r4s5j

A nova lei estabelece que os eventos em espaços públicos ou privados devem requerer licenciamento prévio e cumprir normas ambientais, urbanísticas, sanitárias e de segurança contra incêndios

O governador Ibaneis Rocha (MDB) sancionou o projeto de lei que atualiza a legislação sobre o licenciamento de eventos no Distrito Federal.

O texto prevê que o Executivo local possa adotar medidas que permitam maior controle e segurança durante atividades recreativas, culturais, religiosas, esportivas e outras que impactem o sistema viário e a segurança pública.

O projeto foi aprovado na Câmara Legislativa (CLDF) em junho deste ano, por unanimidade. Durante a tramitação, o texto recebeu emendas de deputados distritais, incluindo uma que permitia que eventos privados recebessem dinheiro público. Nos corredores da Casa, a proposta do deputado Robério Negreiros (PSD) foi apelidada por assessores e distritais como “emenda Madonna”, mas acabou sendo retirada.

A nova lei estabelece que os eventos em espaços públicos ou privados devem requerer licenciamento prévio e cumprir normas ambientais, urbanísticas, sanitárias e de segurança contra incêndios.

Além disso, a norma publicada no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) de segunda-feira (22/7), define categorias de eventos conforme o número de participantes e o potencial de risco, variando desde pequenos encontros até grandes eventos. São considerados pequenos eventos aqueles com até mil pessoas; médios, de 1.001 a 5 mil pessoas; grandes, de 5.001 a 15 mil pessoas; super, de 15.001 a 30 mil pessoas; e mega, acima de 30 mil pessoas.

A legislação prevê que infrações como o descumprimento de normas ambientais, do Estatuto da Criança e do Adolescente, a falsificação de documentos e o desacato a agentes públicos, entre outras, podem resultar em multas que variam de R$ 10 mil a R$ 500 mil.

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