Em cerimônia realizada no Palácio do Buriti na manhã desta sexta-feira (23/8), o governador Ibaneis Rocha (MDB) entregou 121 escrituras públicas e contratos do Programa de Apoio ao Empreendimento Produtivo do DF (Pró-DF II) e Desenvolve-DF para empresários do DF.
Os documentos referem-se a lotes da Terracap em Brasília, Ceilândia, Gama, Guará, Núcleo Bandeirante, Paranoá, Recanto das Emas, Samambaia, Santa Maria, São Sebastião, Sobradinho e Taguatinga para empresas que estão funcionando e gerando empregos dentro do Programa Pró-DF. Também foram entregues escrituras do Programa Desenvolve-DF, para empresas cujas sedes ou filiais serão construídas a partir de agora.
A solenidade de entregas contou com a presença da vice-governadora Celina Leão (PP), de Izídio Santos, presidente da Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap) e de Thales Mendes, secretário da Secretaria de Desenvolvimento Econômico Trabalho e Renda (SEDET), além do deputado distrital Hermeto (MDB).
Em seu pronunciamento, Ibaneis declarou que os programas são meios de incentivar o desenvolvimento econômico do DF, sobretudo no que diz respeito a pequenas e médias empresas e ressaltou o investimento do GDF na ampliação das áreas de desenvolvimento econômico (ADEs) da capital federal.
"A gente vem dando um apoio grande aos empresários com a reforma das ADEs e com a complementação de toda a estrutura necessária para o desenvolvimento dessas empresas." O governador anunciou que há estudos para criar ADEs em regiões que ainda não têm, como Brazlândia e Planaltina, além da expansão das já existentes.
Na gestão do atual chefe do executivo, a legislação dos programas foi revista e foi criado o sistema de concessão de uso do Desenvolve-DF, pelo qual a empresa ocupa com segurança jurídica um lote da Terracap, pagando um preço público pela concessão de uso (após um prazo de carência de 2 anos) e assumindo o compromisso de cumprir meta de geração de empregos no local.
Ibaneis lembrou, ainda, que muitos empresários esperavam o documento há mais de uma década. "Nós conseguimos, com esse trabalho de união do GDF com a SEDET e a Terracap, montar uma engrenagem que vai fazer com que, até o final do nosso governo, a gente tenha todas as escrituras entregues aos empresários do DF", finalizou. A expectativa é que os outras 79 documentos sejam entregues até o fim de 2024.
Programas 4t2op
Segundo a SEDET, o Programa de Apoio ao Desenvolvimento Econômico do Distrito Federal (Pró-DF II) tem como objetivo ampliar a capacidade da economia local, fomentar a efetiva a geração de emprego e renda, além de promover o crescimento equilibrado e sustentável do DF.
O programa Desenvolve-DF oferece oportunidades aos empresários de adquirirem terrenos com boas condições, tendo como contrapartida a geração de empregos. Quanto mais ocupações profissionais forem criadas, menos os empregadores pagam pelo terreno adquirido.
O Pró-DF II foi instituído pela Lei Distrital nº 3.196/2003 e reformulado pela Lei Distrital nº 6.468/2019. Ele é o único programa vigente em que as empresas beneficiadas utilizam o sistema de Concessão de Direito Real de Uso – CDRU-C (com opção de compra), que permite a aquisição do imóvel após o cumprimento dos objetivos do programa.
No caso do Desenvolve-DF, a pasta aponta que o objetivo do Programa é ampliar a capacidade da economia local na produção de bens e serviços e na efetiva geração de emprego, renda, receita tributária, além de promover o desenvolvimento econômico, social, sustentável e integrado do DF.
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