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Foragidos por violência contra mulher poderão ter foto em contas de água e luz 4p3d5n
LEGISLAÇÃO

Foragidos por violência contra mulher poderão ter foto em contas de água e luz 3531f

Projeto de lei, de autoria da deputada Dayse Amarilio (PSB), foi aprovado pela CLDF nesta terça-feira (29/10) 4l2b49

Minervino Junior/CB/D.A Press
Minervino Junior/CB/D.A Press

Nesta terça-feira (29/10), o Plenário da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) aprovou, em segundo turno e redação final, o projeto de lei nº 1.077/2024, que obriga as prestadoras de serviços e concessionárias de água, luz, telefone e internet a inserirem, nas faturas de consumo, fotos de foragidos da Justiça condenados, definitivamente, por crimes de violência contra a mulher.

A proposta, de autoria da deputada  distrital Dayse Amarilio (PSB), estabelece que a publicação das fotos deve ser acompanhada das informações necessárias para se fazer a denúncia, aos órgãos competentes, do paradeiro dos foragidos, garantido o sigilo do denunciante.

“O que se busca é que, de fato, os agressores cumpram suas penas, de modo que a divulgação das fotos tenha um caráter pedagógico, de modo a impedir novas condutas dessa natureza”, afirma a distrital.

*Com informações da CLDF 

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