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Distritais aprovam PL para aumentar subsídio de procuradores do TCDF v3x3p
CLDF

Distritais aprovam PL para aumentar subsídio de procuradores do TCDF 636d5q

Nesta terça-feira (3/12), a CLDF acatou projetos de reajuste e de criação de cargos no Tribunal de Contas do Distrito Federal e Territórios (TCDFT) 35z1k

Minervino Jr./CB
Minervino Jr./CB

A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) aprovou, nesta terça-feira (3/12), dois projetos de lei que beneficiam o Tribunal de Contas do DF e Territórios (TCDFT). O PL n° 1.447/2024 concede reajuste ao subsídio dos procuradores de justiça do órgão. Já o 1.448/2024 cria quatro Cargos de Natureza Especial na corte: três da categoria CNE-2, com vencimento de aproximadamente R$ 29.951 reais; e um cargo da categoria CNE-1, com vencimento de R$ 24.236.

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Ambas as propostas foram chanceladas no âmbito das Comissões de Assuntos Sociais; de Constituição e Justiça; e de Economia, Orçamento e Finanças. As medidas serão custeadas pelo orçamento próprio do tribunal.

Leia também: Câmara Legislativa aprova redução do ITBI no DF

Do atual subsídio de R$ 37.731, os procuradores am a receber R$ 39.717 já neste mês. A norma também prevê um novo aumento a partir de abril de 2025, quando farão jus ao valor mensal de R$ 41.845. Alinhada à Constituição Federal, a remuneração do cargo corresponde a 90,25% do subsídio do cargo de Procurador-Geral da República.

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