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Cortar Fundo Constitucional será catastrófico 5jq33 declara secretária de Educação
CB.PODER

Cortar Fundo Constitucional será catastrófico, declara secretária de Educação q1r1t

Ao CB.Poder, Hélvia Paranaguá disse que, com recursos da Fonte 100, a casa continuará funcionando, mas alguns pontos irão sofrer cortes 3v118

PEDRO SANTANA / CB
PEDRO SANTANA / CB

A secretária de Educação, Hélvia Paranaguá, disse que, caso ocorra a mudança na forma de cálculo do reajuste anual do Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF), será necessária uma série de cortes, como manutenção de escolas e o recurso do Programa de Descentralização istrativa e Financeira (PDAF). "Tirar (recursos ) do Fundo Constitucional seria, como eu falei desde o início, catastrófico”, finalizou.

Às jornalistas Adriana Bernardes e Mariana Niederauer, a chefe da pasta revelou que, somente este ano, a educação do DF perdeu, do Salário Educação — contribuição social destinada ao financiamento de programas, projetos e ações voltados à educação básica pública —, quase R$ 700 milhões.

“Os governadores do Nordeste entraram com a ação no Supremo Tribunal Federal (STF), que vem se arrastando há muitos anos. Várias ministras pediram vista nesse processo, mas foi finalizado, e os estados que tinham um maior valor de Salário Educação tiveram que rever o cálculo. Então, o Distrito Federal perdeu quase R$ 700 milhões neste ano”, disse Hélvia.

Um corte do Fundo Constitucional neste momento inviabilizaria ainda mais a melhora da educação na capital federal, avaliou a secretária. De acordo com a chefe da pasta, caso o reajuste do FCDF seja aprovado, as perdas somadas chegarão a R$ 1 bi.

Hélvia disse que, com a Fonte 100 — fonte de recursos utilizada no orçamento público do Distrito Federal —, consegue manter a casa funcionando, mas chamou atenção para alguns pontos. “Em relação à merenda, meu recurso do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) não é suficiente. Eu recebi R$ 55 milhões este ano e estou gastando mais de R$ 180 milhões. De onde vêm os outros R$ 130 milhões? Da Fonte 100 do GDF. Então, esse tipo de despesa ficaria tremendamente impactado”, descreveu.

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Ela também fez um apelo aos parlamentares, independentemente de partido, que se unam em defesa do fundo. “É a segunda vez este ano que amos por esse revés, de ter que lutar pelo FCDF. E como fala o nome, ele é constitucional. Ele está dentro da Constituição, foi aprovado na Constituição de 88, e só foi implementado por Fernando Henrique Cardoso em 2001. Então, assim, ele faz parte hoje do nosso orçamento”, finalizou.

Veja a entrevista na íntegra 70731a

*Estagiário sob a supervisão de Nahima Maciel

 

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