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O representante da corte é uma das <a href="/economia/2024/12/7014002-correio-reune-autoridades-para-debater-desafios-para-2025-diz-guilherme-machado.html">autoridades</a> participantes do evento <em>CB Debate</em>: Entre Eixos do DF, que se realiza na tarde desta quarta-feira (18/12), na sede do <strong>Correio Braziliense, </strong>onde estão reunidos especialistas em tributação, juristas e integrantes do setor produtivo para discutir o projeto do Executivo Federal.</p> <p class="texto"></p> <p class="texto">De acordo com Clemente, embora o<a href="/politica/2024/12/7013409-analise-contagem-regressiva-para-o-pacote-fiscal.html"> pacote fiscal</a> elaborado pela equipe do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, tenha a intenção de equilibrar as contas e melhorar a situação econômica do governo, essa iniciativa, segundo ele, "precisa ser discutida com os estados e com os municípios. 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Em vigor desde 2002, a verba é calculada de acordo com a <a href="/cidades-df/2024/12/7014210-mudanca-no-calculo-do-fundo-constitucional-do-df-pode-reduzir-empregos.html">Receita Corrente Líquida da União (RCL)</a>.</p> <ul> <li><strong>Leia também: <a href="/cidades-df/2024/12/7014210-mudanca-no-calculo-do-fundo-constitucional-do-df-pode-reduzir-empregos.html">Mudança no cálculo do Fundo Constitucional do DF pode reduzir empregos</a></strong></li> </ul> <p class="texto">O Projeto de Lei 4614/2024, que tramita na Câmara dos Deputados, propõe a mudança na forma de cálculo do FCDF. 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Vice 1l3aw presidente do TCDF propõe discutir mudança do FCDF com estados
Fundo Constitucional

Vice-presidente do TCDF propõe discutir mudança do FCDF com estados 6a6s2b

André Clemente destaca que a mudança na forma de cálculo do ree ao DF pode impactar outras regiões do país 3p2q66

Minervino Júnior CB/D.A Press
Minervino Júnior CB/D.A Press

O vice-presidente do Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF), André Clemente, considera que a alteração na forma de cálculo de correção anual do Fundo Constitucional do DF (FCDF), proposta pelo Palácio do Planalto, afetará a qualidade dos serviços públicos prestados nas áreas de saúde, educação e segurança da capital nacional. O representante da corte é uma das autoridades participantes do evento CB Debate: Entre Eixos do DF, que se realiza na tarde desta quarta-feira (18/12), na sede do Correio Braziliense, onde estão reunidos especialistas em tributação, juristas e integrantes do setor produtivo para discutir o projeto do Executivo Federal.

De acordo com Clemente, embora o pacote fiscal elaborado pela equipe do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, tenha a intenção de equilibrar as contas e melhorar a situação econômica do governo, essa iniciativa, segundo ele, "precisa ser discutida com os estados e com os municípios. Eles também serão afetados".

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O vice-presidente dp TCDF lembrou que por Brasília ser a capital do Brasil, tudo o que acontece no DF repercute no país inteiro. "Principalmente na região integrada de desenvolvimento econômico, que é composta por vários municípios do estado de Goiás e Minas Gerais", acrescenta.

 Leia também: Correio debate o futuro do Fundo Constitucional nesta quarta-feira (18/12) 383g5p

Propósito r3d2z

O Fundo Constitucional é um recurso da União reado, anualmente, ao DF com o objetivo de custear a saúde, segurança pública e a educação na capital do país. Em vigor desde 2002, a verba é calculada de acordo com a Receita Corrente Líquida da União (RCL).

O Projeto de Lei 4614/2024, que tramita na Câmara dos Deputados, propõe a mudança na forma de cálculo do FCDF. A proposta do projeto, de autoria do líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), é que o fundo e a ser calculado com base no Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), o que causaria perdas de, pelo menos, R$ 800 milhões somente em 2025, segundo o Palácio do Buriti.

O projeto deve ser votado nesta quarta-feira (18/12) na Câmara dos Deputados.

*Estagiário sob a supervisão de Manuel Martínez

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