Quadras públicas do Plano Piloto têm novas regras de uso

Está em vigor o regimento que cria regras para o uso das quadras de esportes, areias, poliesportivas e campos sintéticos públicos no Noroeste, Asas Sul e Norte e Vilas Planalto e Telebrasília. 

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De acordo com as novas regras, o horário de utilização dos espaços será das 8h às 22h. Entre 8h e 20h, de segunda a sexta-feira, os locais poderão ser utilizados por escolas, escolinhas de futebol e projetos sociais ou culturais. Já das 20h às 22h, o uso será gratuito e exclusivo para a comunidade. Pedidos para uso dos espaços fora do horário regulamentado serão avaliados individualmente pela istração Regional do Plano Piloto.

Para obter autorização de uso, é necessário protocolar um requerimento padrão junto à istração Regional do Plano Piloto, acompanhado de uma série de documentos, como RG ou CNPJ, comprovante de endereço, dados de contato, estatuto da entidade (se for pessoa jurídica), plano de trabalho com justificativa de uso, além da indicação do espaço, dias e horários pretendidos. Também é exigida a apresentação de certidão negativa de débitos e comprovante de pagamento de taxas públicas, quando aplicável.

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A regulamentação também estabelece uma série de proibições para garantir a preservação dos espaços e a segurança dos usuários. A ordem de serviço foi publicada no Diário Oficial do Distrito Federal de sexta-feira (25/4).

Entre as práticas vetadas estão o uso de equipamentos que possam danificar o piso ou comprometer a segurança dos frequentadores, como skates, patins, bicicletas, rolimãs e pernas de pau. Também está proibido guardar objetos pessoais nos locais, assim como o o com animais, exceto cães-guia, conforme prevê a Lei nº 11.126/2005.

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O uso de caixas de som só será permitido mediante autorização prévia e estão proibidas ações de publicidade ou venda de produtos como cigarros e bebidas alcoólicas dentro dos espaços.

A ordem de serviço também determina o pagamento de preço público para a utilização das quadras, independentemente da regularidade da ocupação. “O pagamento é obrigatório e devido pelo período da ocupação, e não assegura ao ocupante a regularização da ocupação ou a emissão da autorização”, informa o texto. Os valores variam conforme o tipo de atividade e a forma de uso. A tabela com os preços foi publicada junto à normativa.

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Segundo o órgão, a regulamentação tem como objetivo preservar os equipamentos públicos, assegurar o uso ordenado e democrático dos espaços e fomentar o esporte e o lazer com segurança para todos. Em nota, após a reclamação de muitos moradores, a assessoria afirmou que a istração do Plano Piloto realiza uma reunião com técnicos e jurídico para analisar o caso e se pronunciará após a reunião.