Tributação

Pagamento do IPTU começa a vencer a partir da semana de 12/5

Imposto pode ser dividido em seis parcelas ou cota única. Mas, para ser feito de uma vez, condição deve ser atendida

Pessoas físicas ou jurídicas donas de imóveis com dívida no CIDF estão impedidas de obter desconto -  (crédito: Minervino Júnior/CB/D.A Press)
Pessoas físicas ou jurídicas donas de imóveis com dívida no CIDF estão impedidas de obter desconto - (crédito: Minervino Júnior/CB/D.A Press)

A semana de pagamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) de 2025 no Distrito Federal está chegando. A primeira parcela e a cota única serão cobradas entre 12 e 16 de maio, de acordo com o algarismo final da inscrição do imóvel no Cadastro Imobiliário do Distrito Federal (CIDF - clique aqui e veja cronograma).

Quem optar por quitar o tributo de uma vez receberá 10% de desconto no valor total. Porém, esse benefício é concedido apenas se não constarem dívidas em aberto no CIDF da propriedade. Se o opção for dividir, a cobrança mínima de cada parcela não poderá ser inferior a R$ 20. E se a soma do IPTU com a da Taxa de Limpeza Pública (TLP) for menor que R$ 40, o pagamento deverá ser feito em cota única.

Para o economista César Bergo, professor de Mercado Financeiro da Universidade de Brasília (UnB) e Conselheiro do Conselho Regional de Economia (Corecon-DF), a cota única é uma boa opção para quem tem dinheiro guardado e busca fugir das dívidas. "A cota única não compensa, não vale a pena se a pessoa for pegar empréstimo, usar cartão de crédito ou cheque especial para pagá-la. Para quem tem dinheiro disponível em conta, rende mais, uma vez que o governo oferece o desconto de 10%", explica.

Siga o canal do Correio no WhatsApp e receba as principais notícias do dia no seu celular

Segundo Bergo, para se organizar com os impostos, é importante fazer um bom planejamento. "Tanto o IPVA quanto o IPTU são cobrados no início do ano. O ideal é que a pessoa  faça uma poupança, durante o ano, para que o pagamento seja feito à vista", diz. 

O economista ressalta ser importante o contribuinte verificar se tem dívidas junto ao governo. "Muitas vezes as pessoas parcelaram uma dívida ou não recolheram um valor de algum imposto. Com isso, o F fica registrado e, no próprio carnê do IPTU, não constará o desconto (referente à cota única). Existem os prazos legais que a própria fazenda estabelece para regularizar essa situação antes de emissão dos carnês", detalha.

"Caso haja atrasos no pagamento do imposto, é necessário regularizar a situação antes de que sejam emitidos os carnês, até porque leva um prazo para resolver a questão", acrescenta.

Arrecadação 

De acordo com a Secretaria de Estado de Economia do Distrito Federal (SEEC),  a capital federal conta com 195.861 contribuintes na arrecadação referente ao IPTU. Entre eles estão pessoas físicas e jurídicas vinculadas a 342.920 imóveis. A previsão de recolhimento para esse imposto, em 2025, é de R$ 1,4 bilhão. Quem quiser verificar a existência de possíveis dívidas com a SEEC deve ar o portal de serviços do órgão (portalservicos.economia.df.gov.br).

A pasta também esclarece que a dispensa da Taxa de Limpeza Pública (TLP) é concedida ao contribuinte que tiver completado 60 anos de idade até 2024. Para isso, contudo, a pessoa não pode constar como devedora do Distrito Federal, deve estar com situação regular na Seguridade Social, ser aposentado ou pensionista e receber até dois salários mínimos mensais, além de não possuir outro imóvel. Outra condição para o o a essa isenção é que propriedade não pode ter mais de 120m² de área construída e servir como residência do proprietário e sua família.

postado em 03/05/2025 06:00
x