"Mais orientação do que punição", diz presidente do TCDF, Manoel de Andrade

Presidente do Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF), o conselheiro Manoel de Andrade falou com o Correio sobre o legado que pretende deixar para o órgão no biênio 2025-2026. Ele lidera o projeto "Visita aos gestores", que tem como objetivo fortalecer o relacionamento institucional com os servidores públicos do DF. Andrade defende mais orientação aos gestores e servidores de órgãos públicos para que haja menos punição por parte do tribunal. O presidente do TCDF, que ocupa o cargo pela terceira vez, comentou ainda sobre inteligência artificial e como as novas ferramentas vêm otimizando o trabalho do órgão.

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Qual o legado que o senhor pretende deixar para o tribunal neste biênio?

O TCDF é o órgão controlador que fiscaliza a aplicação do dinheiro público. Para isso, é preciso que o tribunal esteja presente em todas as licitações, contratos, políticas públicas e obras em andamento para analisar com olho clínico. Pretendo fazer com que a população se envolva mais ainda, levar o tribunal à grande comunidade, fazer com que o cidadão se sinta engajado nesse processo. Precisamos levar essa consciência ao cidadão para que conheça o orçamento, saiba quanto o governo pode gastar com saúde, educação, segurança pública, mobilidade, lazer, manutenção das obras. O tribunal precisa trazer isso em uma linguagem simples para que o grande público compreenda o papel do TCDF. O orçamento do DF ultraa R$ 66,6 bilhões e a população precisa saber como foi gasto esse dinheiro. Meu trabalho aqui é a continuidade do que eu já fiz como deputado. Eu envolvia os sindicatos com as escolas, universidade, setor produtivo e cidadão comum. Da outra vez que fui presidente do tribunal, também levei-o a fazer uma peregrinação nas cidades, secretarias, corporações, autarquias, universidades, escolas. Agora, estamos trazendo, juntamente com a Escola de Contas, os estudantes aqui para dentro para mostrar o que é ser um conselheiro, um cidadão.

Como vai funcionar o acordo de cooperação técnica com o Ministério da Justiça para fiscalização de obras via satélite? 

Estive com o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, e firmamos esse acordo, que é um exemplo para o Brasil. Ele traz imagens nítidas e atuais para o monitoramento das obras. Isso facilita muito o trabalho dos auditores. Eles não vão deixar de comparecer, mas vão poder adiantar o trabalho. Minha visão é de um tribunal fisicamente presente. 

De que forma a inteligência artificial é usada nos processos do tribunal?

A inteligência artificial gera informações em segundos que o ser humano não gera em meses. É útil para pesquisa, confrontamento de informações, mitigação, fazendo com que o tribunal trabalhe com mais rapidez. A atuação humana não será dispensada, não tem jeito. Na hora de se decidir, o auditor que examinou vai fazer um pente-fino para ver se tem alguma incorreção, até porque a inteligência artificial não contempla tudo. Temos o ADA, que é uma ferramenta de inteligência que faz análise dos processos e permite o acompanhamento interno e externo do cumprimento das decisões. Temos o SisEditais, que analisa os dados de editais de licitação; o Oráculo, que é um chatbot que fornece respostas sobre normativos, procedimentos internos e outros dados essenciais. Por fim, temos o ChatTCDF, um assistente virtual baseado na IA Generativa, similar ao ChatGPT. Estamos implementando aqui também um projeto de linguagem simples. Queremos o tribunal falando em uma linguagem que o povo compreenda, evitando o linguajar rebuscado. Estamos mesclando esse projeto com o ChatTCDF para que as decisões já saiam do tribunal em uma linguagem menos técnica, que qualquer pessoa entenda.

Como está se dando o programa de aproximação com gestores que o senhor propôs para essa gestão?

Já temos uma agenda, a ideia é visitar todas as secretarias, istrações e corporações. Ao mesmo tempo, vamos visitar também a sociedade, escolas, conversar com jovens, mostrar que é possível um cidadão comum virar um empresário, um técnico, um cientista, é só ter foco. Eu trabalhei como servente de limpeza, ninguém pagou faculdade para mim, ninguém arrumou emprego para mim. Vim de Jaçanã, no Rio Grande do Norte, e cheguei onde cheguei. Em todas as visitas, vai uma equipe de auditores e técnicos. Eles mostram como funcionam as fiscalizações, tiram dúvidas dos gestores, mostram os principais erros, mostram como o tribunal atua. O resultado é introduzir mentalidade nova, cultura nova e compreensão cidadã. Democracia é o valor maior que nós temos. É importante tirar a toga e conversar como os comuns, com respeito, inaugurar um pensamento novo de inclusão social e cultural, fomentar políticas que tornem o homem o mais cidadão possível. É importante compreender o limite que a lei impõe para a convivência harmônica. Na nossa liturgia istrativa, vamos privilegiar mais pedagogia, mais orientação do que punição. 

Há muitos desafios a serem superados na saúde pública do DF. Há um deficit de agentes de saúde, entre outros problemas. O tribunal está monitorando essa questão de perto? 

O tribunal sempre respeita o gestor. É bom que se diga que é preciso que haja uma motivação muito forte para o tribunal usar sua força legal para impor. A gente precisa mostrar a carência para eles dizerem se têm ou não orçamento, se têm ou não como contratar ou como fiscalizar as atividades de cada um. Só sabemos que, hoje, o custo é altíssimo. É preciso compatibilizar esse custo com a entrega ao cidadão. As reclamações são muito grandes. Recebemos ligações de pessoas reclamando que não estão conseguindo ter o à saúde. Temos filas quilométricas de anos para cirurgias. Vejo que há um problema estrutural de saúde. Por isso, estou indo aos órgãos e entidades para sentir o que está acontecendo. São questões que me atormentam, porque o cidadão que não pode pagar é o que menos tem. São quase R$ 15 bilhões de gastos com a saúde. Precisamos ajudar o governo a encontrar soluções. No ano ado, o tribunal determinou que a Secretaria de Saúde apresentasse um cronograma de nomeação dos agentes de vigilância, porque teve uma auditoria operacional do tribunal sobre a atenção primária à saúde que revelou que o número de agentes de vigilância estava muito abaixo do necessário. 

Como o tribunal monitora a questão da mobilidade urbana no DF? 

Eu creio que com o orçamento disponível dá para fazer muito ainda pela mobilidade no DF. Havia uma Parceria Público-Privada (PPP) para ampliar as estações de metrô com um montante de R$ 2,5 bilhões e a coisa não andou. Em julho do ano ado, o tribunal avaliou, viu algumas irregularidades e deu prazo para a Secretaria de Mobilidade responder se havia interesse em continuar a parceria, mas a pasta pediu que o tribunal suspendesse o processo por tempo indeterminado. O tribunal tem fiscalizado também o transporte escolar, por meio de auditorias, que revelaram situação precária. Há uma precariedade no transporte urbano geral com relação à superlotação, horários etc. É necessária a atuação do tribunal e do gestor da área para lidar com esse problema.