Em menos de 24 horas, policiais penais do Centro Integrado de Monitoração Eletrônica (Cime) cumpriram três mandados de prisão de pessoas monitoradas por tornozeleira eletrônica no contexto da violência doméstica e familiar contra a mulher, nas regiões de Planaltina, Sol Nascente e Setor de Indústria e Abastecimento (SIA).
Com os três casos, a Secretaria de istração Penitenciária (Seape/DF) soma, apenas em 2025, 94 prisões de monitorados, sendo 53 por descumprimento de medidas judiciais relacionadas à Lei Maria da Penha.
O Cime é responsável por monitorar, 24 horas por dia e em tempo real, as pessoas que utilizam tornozeleira eletrônica no Distrito Federal. De acordo com a Seape, 1.476 pessoas estão sob monitoração eletrônica, das quais 294 respondem a processos relacionados à violência doméstica.
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O sistema da Seape permite identificar e agir rapidamente em caso de violações às condições impostas judicialmente. Uma das principais ferramentas aplicadas nesses casos é a zona de exclusão – um perímetro virtual definido pela Justiça que impede o monitorado de se aproximar da vítima. Quando esse perímetro é violado, o sistema é acionado automáticamente, resultando em abordagens imediatas e até em decretação de prisão. Neste ano, foram registrados 898 acionamentos de zona de exclusão no DF.
A secretaria explica que, nos casos de violência doméstica, o uso da tornozeleira eletrônica visa garantir a segurança da vítima e o cumprimento das medidas protetivas de urgência previstas na Lei Maria da Penha. O monitorado recebe uma série de instruções quanto às limitações impostas, especialmente em relação ao contato e proximidade com a vítima.
Os policiais penais monitoram os usuários de tornozeleiras eletrônicas 24 horas por dia, em tempo real. Quando algum apenado descumpre as condições da monitoração eletrônica, os policiais penais acionam outras instituições de segurança pública, especialmente quando relacionadas a crimes de violência doméstica. Violações durante a monitoração podem levar à revogação do benefício, decretação de prisão ou regressão de regime.