Conselheira federal da OAB, a advogada Rogéria Dotti, 55 anos, começou a trabalhar no escritório do pai, o famoso advogado e professor René Ariel Dotti — falecido em 2021 — ainda como estagiária. Mas eles seguiram caminhos distintos. Ele, criminalista, marcou a carreira como defensor de perseguidos políticos na ditadura militar e como assistente de acusação na Operação Lava-Jato, em defesa da Petrobras.
Rogéria, por sua vez, especializou-se em direito processual civil. Mas foram muitas lições com o pai, como "a coragem contra a arbitrariedade e o abuso do direito". "Quem grita perde a razão. A petição é a nossa força", afirma a conselheira nata do Instituto dos Advogados do Paraná, secretária-geral do Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP), integrante do Instituto Iberoamericano de Derecho Procesal (IIDP) e da International Association of Procedural Law (IAPL). Ela também é membro honorário da Associação Brasileira Elas no Processo.
Advogada com destaque nacional, Rogéria Dotti, doutora em direito processual civil pela Universidade Federal do Paraná (2019), ressalta o mérito da personagem do momento no país, Eunice Paiva, a mulher do ex-deputado Rubens Paiva, mãe de cinco filhos, que não se vitimizou num período de extremo sofrimento com o desparecimento do marido na repressão do governo autoritário de 1970, e se reinventou como advogada. "Eunice Paiva é a resistência sem violência, a indignação sem o enfrentamento, a coragem de lutar com palavras", afirma, sobre a história que deu origem ao premiado filme Ainda estou aqui.
Em evento recente no Paraná, a senhora citou Ainda estou aqui, com o exemplo da figura que originou o livro e o filme, Eunice Paiva. O que mais chamou a sua atenção?
O que mais chama a minha atenção na história de Eunice Paiva é a resistência sem violência, a indignação sem o enfrentamento, a coragem de lutar com palavras. Isso é típico do direito. Talvez por isso ela tenha abraçado o estudo do direito para se tornar advogada de grande destaque na defesa dos povos indígenas. Ela se reinventou, por meio do direito. Não se vitimizou com a tragédia. Um dos trechos mais bonitos do livro (que deu origem ao filme) é a descrição de Marcelo Rubens Paiva sobre sua mãe: "Minha mãe viva negava a mentira criada. (...) Não temeu pela vida. Lutou com palavras".
Seu pai, René Dotti, advogava para presos políticos. Que mensagem ele deixou para a senhora na profissão?
A lição da coragem contra a arbitrariedade e o abuso do direito. O advogado não pode temer, nem se curvar àquilo que não está dentro da legalidade. Nossa profissão constitui uma verdadeira missão. Ensinou-me também que a palavra escrita, no momento e local adequados, vale muito mais do que o grito ofensivo. Quem grita perde a razão. A petição é a nossa força.
Acha que os tempos da ditadura militar podem voltar no nosso país?
Sinceramente, espero que não. Penso que nossas instituições estão maduras o suficiente para impedir que isso volte a ocorrer no país. Mas é preciso estar em constante alerta para não dar espaço. O abuso do poder é algo que está sempre à espreita.
Qual papel, na sua avaliação, a OAB deve desempenhar nesses momentos de ameaça à democracia?
A OAB deve agir sempre com destemor e absoluta independência para impedir todas as formas de ameaça à democracia, desde as pequenas arbitrariedades até as formas mais graves de desrespeito à lei e à Constituição. Na história de resistência da OAB, devemos lembrar que em 27 de agosto de 1980, uma carta-bomba enviada ao então presidente do Conselho Federal da Ordem, Eduardo Seabra Fagundes, explodiu nas mãos da secretária Lyda Monteiro da Silva, levando-a à morte. Seu filho, Luiz Felippe Monteiro Dias, sempre ligou a morte da mãe à motivação política e ao importante papel que a OAB vinha desempenhando na apuração de irregularidades durante o regime militar. Em todas as seccionais da OAB, no Brasil afora, há sempre um quadro com o retrato de Lyda. Essas agens de nossa história não podem ser esquecidas.
Cada vez mais as mulheres ocupam postos de destaque na advocacia, como é o seu caso. Ainda faltam mais figuras femininas no Judiciário?
Sem dúvida, a participação feminina ainda é pequena por razões culturais e sociais. Mas o crescimento dessa atuação é um movimento sem volta. Hoje a sociedade é muito mais plural do que no momento em que me formei, 30 anos atrás. Meus filhos atuarão em um mundo profissional muito mais respeitoso e isonômico. Não há espaço para retrocessos.
Acredita que o Judiciário é o poder hoje mais forte do país?
Sim, em virtude da judicialização da política e da própria importância da defesa da lei e da democracia. Um Poder Judiciário forte é algo positivo. O que é ruim é o abuso de poder. E esse, infelizmente, pode ocorrer em qualquer lugar.
Como avalia o protagonismo que o STF atingiu nos últimos anos?
Como algo natural diante de uma Constituição bastante detalhista, a qual contém, felizmente, dispositivos progressistas e um vasto conjunto de direitos sociais. Lamento, por outro lado, a omissão do Executivo que, nos últimos anos (especialmente durante a pandemia), levou a um protagonismo ainda maior da Corte.
A senhora é especialista em direito processual civil. Onde há necessidades de mudança no sistema de Justiça do nosso país?
Na busca por celeridade e efetividade. É inconcebível a mentalidade de que a parte que já demonstrou ter razão tenha que aguardar vários anos até ver seu direito realizado. É preciso repensar o sistema baseado apenas na cognição exauriente. Os procedimentos sumários e a tutela antecipada, que oferecem agilidade, devem ser vistos como algo natural à evolução da sociedade. É preciso, nesse ponto, combater o preconceito de juízes e advogados. Decidir rapidamente é tão importante quanto decidir bem.
Seu estado, o Paraná, é o berço da Operação Lava-Jato. Onde houve falhas neste caso?
Como meu escritório atuou diretamente na defesa dos interesses da Petrobras, visando recuperar o patrimônio da estatal, não gostaria de comentar a Operação.
Quais são seus projetos no direito?
Pretendo sempre estudar o direito processual para bem aplicá-lo no meu dia a dia profissional. Lancei recentemente uma nova edição do Curso de Processo Civil que escrevi com mais quatro professores (Eduardo Cambi, Sandro Gilbert Martins, Paulo D'Arce Pinheiro e Sandro Kozikoski). Nossa obra tem uma abordagem bem prática, com decisões atuais das Cortes Superiores. Sinto que as pessoas podem ganhar muito quando seus advogados são criativos e sabem usar a técnica processual para combater a morosidade. A defesa de quem precisa é algo que me torna confiante no futuro e na própria democracia.