Marcela Cunha Guimarães — advogada, doutora e professora de direito tributário
As despesas dedutíveis no Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) variam conforme o modelo de declaração. Na Declaração Completa, podem ser abatidos: gastos com dependentes (R$ 2.275,08 por dependente), educação (até R$ 3.561,50 por pessoa, incluindo ensino infantil, fundamental, médio, superior e técnico) e saúde, sem limite de valor, abrangendo consultas médicas, exames, cirurgias, fisioterapia, psicoterapia e planos de saúde. Também são dedutíveis contribuições para previdência privada até o limite de 12% da renda tributável e pensão alimentícia, desde que determinada por decisão judicial ou acordo homologado. Além disso, doações a fundos sociais incentivados podem reduzir o imposto devido em até 6%.
Já na Declaração Simplificada, não há detalhamento de despesas, mas o contribuinte recebe um desconto padrão de 20% sobre os rendimentos tributáveis, limitado a R$ 16.754,34. Essa opção é recomendada para quem possui poucas despesas dedutíveis. Independentemente do modelo escolhido, é essencial guardar recibos e notas fiscais para comprovar os gastos perante a Receita Federal. Para evitar erros e garantir benefícios fiscais, é recomendável planejar a declaração com antecedência e enviar os dados dentro do prazo para evitar multas e outras penalidades.
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