Com o Auxílio Brasil, programa de transferência de renda que deve substituir o Bolsa Família a partir de novembro, o governo pretende fortalecer as políticas públicas voltadas à população mais vulnerável e, ao mesmo tempo, oferecer instrumentos para que as pessoas ganhem o ao mercado e trabalho e maior autonomia. O programa, porém, nasce sem recursos definidos e também não se sabe o valor do novo benefício.
O presidente Jair Bolsonaro promete aumentar em pelo menos 50% o atual benefício médio do Bolsa Família, de R$ 189, e a intenção é ampliar em cerca de 1,5 milhão o total de famílias beneficiadas. Além disso, o Auxílio Brasil engloba nove benefícios diferentes.
O alcance desses objetivos depende, entre outras medidas, da aprovação da polêmica PEC dos Precatórios, que adia por até 10 anos o pagamento de dívidas judiciais da União. Segundo o ministro da Cidadania, João Roma, o governo tem R$ 35 bilhões para o programa em 2022, mas é preciso mais. O ministro foi o entrevistado de ontem do CB.Poder, parceria entre o Correio Braziliense e a TV Brasília. Veja os principais trechos da entrevista:
O que o programa Auxílio Brasil traz de diferente?
O Auxílio Brasil vem fortalecer os programas de distribuição de renda, e nós queremos ampliar o número de beneficiários. E cada vez mais, além de gerar proteção à população em situação de vulnerabilidade, oferecer trilhas para que esse cidadão busque sua emancipação.
Por que há muitos programas dentro de um só?
O programa tem novos ingredientes e ferramentas, cujo foco é justamente integrar políticas públicas que viabilizem a transformação social. O Alimenta Brasil poderá fortalecer a agricultura familiar, no sentido de garantir a compra de alimentos, destinando os produtos àqueles que mais precisam. No caso das pessoas em áreas urbanas, o incentivo ocorre por meio de empreendedorismo, microcrédito e educação financeira. Os auxílios Científico e Esportivo visam assegurar que aquele jovem que consiga se destacar em tais quesitos receba um auxílio que garanta igualdade na disputa com outros jovens, de famílias mais abastadas. Há, ainda, o Primeira Infância, voltado a famílias com crianças de até três anos; o Composição Familiar, que atende jovens até 21 anos para que completem a escolaridade; e o Auxílio Criança Cidadã, direcionado a famílias que não encontrem vagas em creches públicas.
Quanto vai custar o Auxílio Brasil?
Atualmente, o tíquete médio do programa é de R$ 189. O presidente Jair Bolsonaro já anunciou que pretende dar um reajuste de pelo menos 50% do valor do benefício, mas a medida provisória (MP 1061/21) não versa sobre valores. Para o próximo ano, já estão assegurados R$ 35 bilhões. Podemos chegar a mais, é a nossa expectativa. Mas dentro do teto de gastos, seguindo a Lei de Responsabilidade Fiscal.
Para este ano já tem o valor?
Para este ano, já temos recursos assegurados, que são justamente do Bolsa Família executado em paralelo com o auxílio emergencial, inclusive a fim de tornar o ticket maior. Mas precisamos fazer isso como uma despesa continuada que aponte, também, para o próximo ano. Portanto, é necessário aguardar o envio da Lei de Diretrizes Orçamentárias ao Congresso no final de agosto.
O foco, então, são as portas de saída?
Exatamente, de modo a propiciar a emancipação do cidadão. Inclusive, criamos o Auxílio Inclusão, que viabiliza ao assistenciado a carteira de trabalho sem perder os benefícios e tendo, portanto, regras de permanência mais claras. O mesmo fizemos, há cerca de dois meses, no Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Quantas pessoas serão beneficiadas?
Hoje, estão no programa cerca de 14,6 milhões. Vamos buscar zerar a fila, colocando aproximadamente mais 1,5 milhão (que estão na fila) de pessoas no programa.
Esse reajuste depende da aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Precatórios?
Naturalmente, a PEC interfere nas finanças públicas e, portanto, no orçamento do governo federal para o próximo ano, uma vez que os precatórios aumentaram muito, sem a devida previsibilidade. Então, a aprovação dessa PEC assegura recursos para o fortalecimento dos programas de assistência social.
Tem empréstimo consignado dentro do Auxílio Brasil?
Temos, sim, um quesito de microcrédito na medida provisória, justamente para alcançar brasileiros sem o ao sistema bancário. Esse grupo, muitas vezes, está endividado e não consegue crédito com juros mais baixos. Pode até vir a ser crédito consignado. Mas isso será regulamentado posteriormente.
Assista a íntegra da entrevista:
*Estagiário sob supervisão de Odail Figueiredo
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