Senadores reagiram à provocação do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL) e já pautaram para o retorno dos trabalhos, em fevereiro, propostas para baixar os preços do gás, do diesel e da gasolina. O líder da Minoria no Senado, Jean Paul Prates (PT-RN), anunciou, ontem, um acordo com o presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), para a votação de projetos que tratam do tema.
"O Senado vai votar um conjunto de medidas que pode baixar em até R$ 20 os valores do gás de cozinha, e em até R$ 2 a R$ 3 o preço da gasolina e do diesel, num prazo de 40 dias após sua aprovação. As propostas devem ser examinadas pelo plenário na primeira quinzena de fevereiro", escreveu Prates no Twitter.
Está sobre a mesa o Projeto de Lei Complementar (PLP) 11/21, que prevê valores fixos do ICMS-substituição relativo ao diesel, etanol hidratado e à gasolina. A proposta é criticada pelos governadores, que temem perda de receita com o ICMS, principal fonte de arrecadação dos estados. Também deve entrar na pauta o Projeto de Lei (PL) 1472/21, que dispõe sobre diretrizes de preços para diesel, gasolina e gás liquefeito de petróleo — GLP, cria Fundo de Estabilização dos preços de combustíveis e institui Imposto de Exportação sobre o petróleo bruto.
Jean Paul Prates também usou as redes sociais para repudiar declarações de Arthur Lira, feitas no domingo, insinuando que o Senado não avançou com a matéria. Para o Líder da Minoria, "é no mínimo um equívoco do presidente da Câmara querer atribuir ao Senado a responsabilidade pelo preço absurdo dos combustíveis. É o Senado que está trabalhando em uma solução completa para pôr fim a essa escalada que tanto penaliza os brasileiros.", afirmou.
Propostas
Anderson Cardoso, advogado tributarista e sócio do escritório Souto Correa, explica que a primeira proposta prevê a incidência do imposto por unidade de medida adotada, ou seja, por quantidade do produto. "Essa revisão não incide mais pelo valor da mercadoria, o que se mostra eficaz para não haver impactos especificamente do ICMS no caso de variação de preços, inclusive em decorrência do câmbio. Contudo, não é suficiente para evitar que as variações nos combustíveis ocorram", ressaltou.
Segundo o advogado, o ICMS contribui para agravar o impacto da alta dos preços de combustíveis, mas não é o motivador do problema. "O governo federal deveria instituir um fundo para reduzir a oscilação dos preços dos combustíveis no país. Esse fundo arcaria com a diferença de valores quando os preços superassem determinado patamar. Com isso, efetivamente solucionaríamos o problema", afirmou.
Por outro lado, o professor de finanças do Instituto Brasileiro de Mercados e Capitais, William Baghdassarian, avalia que a proposta aprovada pela Câmara no ano ado pode ter efeito contrário, aumentando o valor do ICMS, por calcular o tributo com base no preço médio da gasolina dos últimos dois anos. "Por exemplo, agora que o preço da gasolina começou a cair, o ICMS ficaria ainda maior. Se você travar nos últimos dois anos, como prevê o projeto, que foi aprovado no pico do preço da gasolina, você torna o imposto maior, não menor", explicou.
*Estagiário sob a supervisão
de Odail Figueiredo