BC divulga diretrizes do projeto 3a1432 piloto do real digital; testes começam hoje

O Banco Central anunciou que começará, nesta segunda-feira (6/3), os testes para o projeto piloto do real digital, a versão eletrônica da moeda brasileira. A nova tecnologia não vai acabar com o sistema Pix, o sistema de pagamentos instantâneos do BC.

A plataforma chamada de “Piloto RD” foi criada depois do alinhamento das diretrizes da moeda virtual. Nesta fase de teste, o BC avaliará os benefícios da programabilidade oferecida por uma plataforma de tecnologia de registro distribuído (Distributed Ledger Tecnology - DLT) multiativo para operações com ativos tokenizados, dados os contornos legais de sigilo, proteção de dados e prevenção à lavagem de dinheiro. O teste será realizado em ambiente simulado, não envolvendo transações ou valores reais.

O o direto a contas e ivo digital do BC continuará a instituições autorizadas. O piloto prevê a participação de usuários finais por meio de depósitos tokenizados, que são representações digitais de depósitos mantidos por instituições financeiras (IFs) ou instituições de pagamento (IPs). O piloto contará ainda com a participação da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) e contemplará a emissão de Títulos Públicos Federais e a liquidação de transações envolvendo esses títulos com Entrega conta Pagamento (Delivery versus Payment – DvP) no nível do cliente final.

Uma das diretrizes do real digital é que os ativos tokenizados seguirão seus respectivos regimes normativos, a fim de não gerar assimetria entre as formas desses ativos atual e tokenizada. Outra diretriz é a ênfase na concepção de um DLT que possibilite o registro de ativos de diversas naturezas e a incorporação de tecnologias com contratos inteligentes e dinheiro programável. Por fim, vale ressaltar a busca pela total aderência a normatização relativa a sigilo, proteção de dados e prevenção à lavagem de dinheiro.

Os requisitos básicos para os testes do Piloto RD são:

1. DLT Multiativo - Utilização de plataforma com base na DTL, na qual poderão ser registrados ativos pré-determinados de naturezas distintas (multiativo), bem como transações entre eles. Ou seja, a infraestrutura do Piloto RD funcionará como uma “DLT Multiativo”.

2. Ativos: depósitos das contas Reservas Bancárias, de Contas de Liquidação e da Conta Única do Tesouro Nacional; depósitos bancários à vista; contas de pagamento de instituições de pagamento; e Títulos Públicos Federais. Serão mantidos os critérios de o às contas Reservas Bancárias ou de Liquidação, conforme disciplina legal e regulatória vigente.

3. Transações: emissão, resgate e transferência dos ativos supracitados, bem como os fluxos financeiros decorrentes de eventos de negociação. As transações contemplarão a liquidação condicionada e simultânea entre os ativos registrados, a fim de garantir a Entrega contra Pagamento (DvP), até o nível do cliente final (liquidação atômica). Os registros dos ativos e as transações deverão possibilitar fragmentação, respeitando o sistema de apreçamento centesimal, a fim de maximizar um dos benefícios potenciais da tecnologia DLT.

4. Funcionalidades essenciais: camadas de registro dos ativos, de liquidação de suas transferências e de protocolos, bem como os contratos inteligentes necessários para a execução das transações propostas no Piloto RD. Adicionalmente, não será permitido saldo a descoberto em nenhuma transação com os ativos registrados.

O envolvimento dos participantes do sistema financeiro — como os bancos — nos testes acontecerá em maio deste ano. O BC se concentrará no desenvolvimento de aplicativos on-line. Segundo a autoridade monetária, criar pagamentos offline não é uma prioridade.

O coordenador da iniciativa no Banco Central, Fabio Araujo, disse que os procedimentos de testes de mercado em 2021 serão semelhantes aos realizados com o Pix. Segundo o coordenador, o Pix é focado em serviços de pagamentos, enquanto a plataforma do real digital será destinada para serviços financeiros em geral. Ele explicou que todas as transações vão ser simuladas. "Transações de emissão, de negociação, de transferência, de resgate”, declarou.

O BC vai focar no desenvolvimento de 3 categorias de ativos:

Real digital – atacado: vai funcionar para o relacionamento interbancário. Será a moeda do Banco Central, que hoje tem como análogo as reservas bancárias e as contas de liquidação;

Real tokenizado – varejo: serão versões tokenizadas do depósito bancário ou do saldo de contas de instituições de pagamento;

Títulos públicos federais: que são ativos do governo federal.

Inicialmente, apenas algumas instituições participarão dos testes. Os critérios de seleção ainda não foram definidos e serão divulgados no início de abril, após o BC organizar um workshop para empresas do setor. De acordo com o coordernador do real digital, contudo, os testes não podem ser feitos com todo mundo do mercado, mas o BC trabalhará para abranger o maior espectro possível de participantes.

“A moeda já é digital, inclusive quando eu falo sobre isso eu tento separar a moeda eletrônica do ambiente que a gente tem e a moeda digital do ambiente que a gente está criando. A diferença básica é a tecnologia e flexibilidade de programação de prestação de serviços dentro deste novo ambiente. Esse é o principal marco de diferenciação”, explicou Araujo.

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