Apenas 14 países possuem leis que garantem igualdade salarial de gênero 5d1b2z

Em debate no Brasil devido ao projeto de lei enviado pelo governo do presidente Luís Inácio Lula da Silva (PT) ao Congresso Nacional sobre uma nova legislação obrigando à equiparação salarial entre homens e mulheres, a regulamentação já é uma realidade em 14 países.

O relatório "Mulheres, Empresas e o Direito 2023", do Banco Mundial, mostra que as nações que possuem leis que garantem às mulheres os mesmos direitos que os homens têm em comum economias desenvolvidas e possuem alta qualidade de vida. Os dados, atualizados até 1º de outubro de 2022, constituem referências objetivas e mensuráveis para o progresso global rumo à igualdade legal de gênero.

Em todo o mundo, a eliminação da desigualdade de gênero no mercado de trabalho poderia aumentar o PIB per capita em perspectiva de longo prazo em quase 20%, em média, entre os países. "Em termos globais, cerca de 2,4 bilhões de mulheres em idade produtiva ainda não têm os mesmos direitos que os homens", diz o relatório, que ressalta ainda a possibilidade de ganhos globais entre US$ 5 trilhões e US$ 6 trilhões com a equiparação.

Para a consultora corporativa Juliana Alencar, a mulher mais jovem a ganhar o prêmio de liderança feminina pelo Grupo de Empresários do Brasil G10, embora existam avanços, o mercado possui desafios a resolver.

"A equiparação é necessária para serem arbitrados os acordos financeiros fixos e nos casos de remuneração variável anteriormente acordada. Mas os grandes problemas que encontramos são nos acordos de remuneração variável atrelados à performance, em que o profissional fica exposto a metas e avaliações internas para compor a sua nota, e assim fechar o seu valor de remuneração variável", explica.

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A pesquisa também avaliou pelo menos 190 países em oito áreas relacionadas à participação econômica das mulheres, a saber: Mobilidade, Trabalho, Remuneração, Casamento, Parentalidade, empreendedorismo, Ativos e Pensão, com dados atualizados até outubro de 2022.

No ano ado, apenas 34 reformas jurídicas relacionadas a questões de gênero foram registradas em 18 países — o número mais baixo desde 2001. "A maioria dessas reformas se concentrou em aumentar o período das licenças-paternidade e parentais remuneradas, remover restrições ao trabalho das mulheres e demandar igualdade salarial", diz o documento.

Os analistas apontam, no relatório, que serão necessárias outras 1.549 reformas para alcançar um nível substancial de igualdade jurídica de gênero em todas as áreas medidas pelo estudo. No ritmo atual, observa o levantamento, seriam necessários 50 anos, em média, para atingir essa meta. Desde 1970, a pontuação média global da série "Mulheres, Empresas e o Direito" elevou-se em cerca de dois terços, ando de 45,8 para 77,1 pontos.

O período de maior crescimento rumo à igualdade de gênero foi entre 2000 e 2009, quando mais de 600 reformas foram introduzidas, com um pico de 73 reformas em 2002 e 2008. Embora concentradas em países de alta renda, as reformas também já são notadas em economias em desenvolvimento, como na região da África Subsaariana, onde se concentraram mais da metade de todas as reformas em todo mundo em 2022, com sete economias — Benin, República do Congo, Costa do Marfim, Gabão, Malaui, Senegal e Uganda — tendo promulgado 18 alterações jurídicas positivas.

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Neste seleto grupo de alta qualidade de vida e renda, os países desenvolveram leis que dão às mulheres os mesmos direitos que os homens. Presidente Lula anunciou nesta quarta-feira (8/3) projeto de paridade salarial 184l6r

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