O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, detalhou nesta segunda-feira (3/4) a necessidade do governo de ampliar receitas para viabilizar as metas contidas na proposta de arcabouço fiscal, regra que irá substituir o teto de gastos — mecanismo para limitar o crescimento das despesas públicas à inflação. “Entre R$ 110 bilhões e R$ 150 bilhões você zera o deficit no ano que vem”, afirmou o ministro, em entrevista à GloboNews.
A nova regra fiscal, apresentada pelo governo na última semana, prevê zerar o rombo das contas públicas em 2024 e a ar a ter superavits primários (receitas maiores que despesas, sem contar o pagamento dos juros da dívida) a partir de 2025.
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Apostas eletrônicas 4253r
De acordo com o ministro, o governo vai apresentar inicialmente três medidas para aumentar a arrecadação. São elas: taxação de apostas eletrônicas, taxação de e-commerces que driblam as regras da Receita Federal e não permitir que subvenção a estados para investimento seja equiparada a custeio — que pode render de R$ 85 bilhões a R$ 90 bilhões.
Sobre a taxação das apostas eletrônicas, Haddad disse que a Receita prevê arrecadar de R$ 12 bilhões a R$ 15 bilhões com a tributação. “Se é uma realidade do mundo virtual, nada mais justo que a Receita tributar”, destacou o ministro, que afirmou ainda que a taxação de e-commerces que hoje não pagam impostos também deve ser feita pela Receita.
O ministro já chegou a chamar de “contrabando digital” os sites de vendas que fazem com que a transação seja feita de pessoa física para pessoa física, e que enviam notas fiscais subfaturadas. Com isso, segundo Haddad, as empresas conseguem burlar os impostos.
Apesar das medidas para aumentar a arrecadação, Haddad tem negado que vai haver um aumento da carga tributária, ou seja, do total de impostos em proporção do Produto Interno Bruto (PIB).