Voz de ressalva acerca da implementação do Imposto de Valor Agregado (IVA), Ricardo Ezequiel Torres defendeu nesta quarta-feira (12/4) a incorporação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 46/2022, do senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR), em evento realizado pelo Correio. A proposição tem o objetivo de simplificar a cobrança dos impostos sobre o consumo e confronta com o modelo proposto pelo Ministério da Fazenda.
Com a fala, o secretário de Fazenda do município de São Paulo retoma o discurso de prefeitos em evento ocorrido no mês ado, no qual estiveram o parlamentar e o ministro Fernando Haddad (PT), da Fazenda, entre outros ministros. O governo, contudo, sinaliza que a PEC não será incorporada. “O defeito do IVA com alíquota desse porte [unificada] vai repercutir na oneração dos serviços. “É um debate sem considerar discussões previdenciárias”, disse o secretário.
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Torres defende a redução da complexidade tributária do atual sistema e comparou o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), entre outros impostos, a IVAs. “A diferença é que estão alocados em unidades federativas diferentes [...] Trazer a experiência sem considerar as divisões federativas pode ser arriscado", enfatizou. O secretário, entretanto, defende que o momento é oportuno para a reforma tributária, destacando a necessidade perene da reforma.