Concurso da PM do Pará poderá ser retomado sem limitações para mulheres

O acordo foi após audiência do conciliação, realizada nesta quinta-feira (23/11) entre a Procuradoria-Geral da República, a PMPA e o governo do estado e a Assembleia Legislativa. - (crédito: Reprodução/Instagram)

Raphaela Peixoto*

Raphaela Peixoto

Estagiária

Cursa o oitavo semestre de jornalismo na Universidade Católica de Brasília (UCB). Escreve matérias sobre concurso e ama descobrir coisas novas.

postado em 24/11/2023 18:30 / atualizado em 01/12/2023 09:42

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, homologou, nesta sexta-feira (23/11), o acordo para a retomada do concurso público da Polícia Militar do Pará sem a limitação de vagas para mulheres. O acordo foi após audiência do conciliação, realizada nesta quinta-feira (23/11) entre a Procuradoria-Geral da República, a PMPA e o governo do estado e a Assembleia Legislativa, representada por sua procuradora do estado.

No acordo, também estabeleceram "que, até que sobrevenha nova legislação ou o julgamento de mérito deste feito, o que vier primeiro, os termos do acordo firmado vincularão os concursos futuros para o aos cargos da Polícia Militar estadual", afirmou Toffoli.

As provas do certame foram suspensas por Toffoli, em 17 de novembro, devido à reserva de apenas 20% das vagas para mulheres. Na decisão, o ministro defendeu que não existem justificativas para a discriminação, especialmente se for levada em consideração a histórica exclusão das mulheres no mercado de trabalho.

O certame oferta 4,4 mil vagas, além da formação de cadastro reserva, sendo 4.000 oportunidades para praças e 400 vagas para oficiais. Os salários variam entre R$ 4.900 e R$ 5.800.

Outros certames

O debate em torno da restrição da participação de mulheres em concursos da PM iniciou após Cristiano Zanin suspender o concurso da Polícia Militar do Distrito Federal. Nesta semana, o certame foi retomado. O novo edital, publicado no DODF desta quinta-feira (23/11), modifica a distribuição de vagas e o cronograma do certame.

Em outubro, o concurso da Polícia Militar do estado do Rio de Janeiro também foi suspenso. Recentemente, Zanin homologou o acordo que viabilizava o prosseguimento do certame, sem as restrições de gênero previstas no texto original do edital de abertura.

*Estagiária sob supervisão de Roberto Fonseca