Ao elencar as pastas escolhidas no decreto de Programação Orçamentária e Financeira do bloqueio de R$ 2,9 bilhões, o governo federal escolheu os ministérios das Cidades, da Defesa e dos Transportes para executar os maiores cortes do Orçamento de 2024.
Enquanto isso, a equipe econômica preferiu evitar mais ruídos na popularidade do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e preferiu poupar os ministérios da Educação e da Saúde, considerados estratégicos, e também poupou pastas com dotações menores, como Mulheres, Igualdade Racial, Povos Indígenas e Direitos Humanos e Cidadania.
Conforme o anexo XXII do decreto, publicado em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira (28/3), os cortes de R$ 741,5 milhões, das Cidades; de R$ 678,9 milhões, dos Transportes; e de R$ 446,5 milhões, da Defesa foram os maiores da listagem. Os menores cortes ocorreram nos ministérios do Planejamento e Orçamento (MPO) e da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), de R$ 37,1 milhões e de R$ 36,2 milhões, respectivamente.
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De acordo com informações do MPO, o bloqueio foi realizado em RP2 e RP3 -- despesas discricionárias gerais e destinadas ao Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) -- e ocorre em cumprimento à regra do Regime Fiscal Sustentável (novo arcabouço fiscal) que fixa um limite anual para a despesa primária”. “Em 2024, esse limite é de R$ 2,089 trilhões. Toda vez que a projeção para a despesa obrigatória no ano superar esse limite, o valor excedente será bloqueado em discricionárias”, destacou a nota da pasta chefiada pela ministra Simone Tebet.
As projeções, tanto para a despesa quanto para as demais variáveis fiscais, como receita e resultado primário, são renovadas a cada Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas, divulgado uma semana antes do decreto. Segundo o comunicado do Planejamento, tanto a avaliação quanto a decisão de onde serão realizados os bloqueios são conduzidas pela Junta de Execução Orçamentária (JEO), um colegiado formado pelos ministérios do Planejamento e Orçamento, Fazenda, Gestão e Inovação e Casa Civil.
A pasta ainda ressaltou no comunicado que o valor bloqueado do Orçamento deste ano representa 0,14% do limite total de despesas e que, de acordo com a pasta, esse baixo percentual resulta “de um trabalho de revisão de gastos previdenciários” pela equipe de técnicos do governo.
E, apesar do corte nas despesas discricionárias o relátório de avaliação de receitas e despesas ainda prevê um deficit primário nas contas do governo central de R$ 9,3 bilhões, em vez da meta de deficit zerado prevista no novo arcabouço fiscal. Com isso, mesmo com a melhora da arrecadação, que surpreendeu nos primeiros dois meses do ano, houve uma piora de R$ 18,4 bilhões no saldo entre as despesas e a receita primária do governo federal. Todavia, o resultado ainda está dentro do limite de tolerância da meta, pois a regra permite um rombo de até R$ 28,7 bilhões ao longo do ano.
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