Por ser menos arriscado do que o tráfico de drogas ilícitas, o cigarro contrabandeado sustenta o crime organizado. A afirmação foi feita por Maria Carmen Fantini, diretora da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil, Unafisco Nacional, durante o CB Fórum: Impacto da Reforma Tributária na Economia e na Segurança Pública, nesta quarta-feira (5/6).
“Cigarro hoje é a nossa principal preocupação, porque o comércio de cigarro ainda é menos violento do que o comércio de drogas. A penalidade por vender cigarro contrabandeado é menor do que vender drogas ilícitas”, destacou a auditora fiscal da Receita.
Os valores de produtos ilícitos apreendidos em 2022 somaram cerca de R$ 3 bilhões, e em 2021 foram R$ 4,5 bilhões. “O comércio ilegal traz problemas para o comércio legal, porque, aqui, o (comércio) legal tem que pagar imposto”, apontou Maria Carmen. Enquanto isso, segundo ela, os produtos irregulares não am por tributações.
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O evento, realizado pelo Correio Braziliense, em parceria com o Fórum Nacional Contra a Pirataria e a Ilegalidade (FN), reúne autoridades e especialistas para debater o enfrentamento da pirataria.
Contrabando e descaminho 6m5i5y
A diretora da Unafisco Nacional ressaltou ainda, no evento, a diferença entre contrabando e descaminho. “De um modo geral, as pessoas pensam que comércio ilegal está limitado aos produtos que são proibidos, mas temos o mesmo problema com produtos com comercialização permitida. É chamado de descaminho aquele produto que é legal em território nacional, mas que entrou no país de maneira irregular, sem o pagamento dos devidos impostos.”
A apreensão de produtos do comércio ilegal em 2022 foi de R$ 2 bilhões para mercadoria ilícita e de R$ 2,5 bilhões para mercadoria lícita. Em 2019, o montante era de mais de R$ 18 bilhões. Maria explicou que essa queda se deve pelo período da pandemia, que atrapalhou tanto o comércio legal quanto o ilegal, porque as fronteiras estavam fechadas, e também porque um houve aumento na fiscalização da Receita Federal na zona primária. Por isso, a entrada de produtos caiu.
A Receita realizou, em 2023, 18 mil operações contra contrabando e descaminho. De acordo com a auditora da receita, estima-se que, mesmo com essas operações, esse tipo de comércio tira da sociedade aproximadamente 370 mil postos de trabalho.
*Estagiário sob a supervisão de Andreia Castro
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