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Reforma pode penalizar compensações de empresas do Simples Nacional 5o521g
Reforma Tributária

Reforma pode penalizar compensações de empresas do Simples Nacional 6d111t

Coalizão de entidades alerta que as alterações podem trazer impactos negativos nas compensações para micro e pequenas empresas que adquirem produtos e serviços, com crédito limitado ao valor cobrado no regime de arrecadação simplificada k1vp

CNI
O projeto que regulamenta a reforma tributária permite que contribuintes do regime de tributação do Simples optem por continuar no modelo antigo ou recolher a CBS e o IBS
CNI

A Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL), a Frente Parlamentar de Comércio, Serviços e Empreendedorismo e as principais entidades representativas do setor publicaram um manifesto nesta quarta-feira (10/7) em defesa do Simples Nacional, regime tributário simplificado aplicado a micro e pequenas empresas. 

O projeto que regulamenta a reforma tributária permite que contribuintes do regime de tributação do Simples, com faturamento anual de até R$ 4,8 milhões, ou Microempreendedores Individuais (MEIs), optem por continuar no modelo antigo ou recolher a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), tributos introduzidos pelo novo regime.

A coalizão alerta que as alterações podem trazer impactos negativos nas compensações para as empresas que adquirem produtos e serviços, com crédito limitado ao valor cobrado no regime de arrecadação simplificada. Segundo o presidente da CNDL, José César da Costa, o valor é menor que a alíquota da futura CBS. “Na prática, a redação coloca o pequeno empresário entre a cruz e a espada”, afirma.

“Ou ele se mantém no Simples, paga a alíquota unificada reduzida e rea um crédito menor do que o que será reado pelas empresas concorrentes fora do regime — e assim perde competitividade —, ou ele adota o regime fiscal híbrido, ando a fazer o recolhimento do IBS e CBS separadamente e arca com o custo do cumprimento de mais obrigações órias de ambos os regimes tributários, o que tornaria a operação inviável para a maioria dos pequenos negócios”, explica Costa. 

A entidade destaca que hoje, no Brasil, mais de 92% dos empreendimentos estão inseridos no Simples Nacional, sendo 20 milhões de micro e pequenas empresas e 70% dos empregos do país.  

Dado o cenário, o setor pede que o texto garanta, no caso da CBS, o direito ao crédito presumido correspondente ao valor desse tributo devido na aquisição de bens e de serviços por adquirente não optante pelo Simples Nacional, assegurando às micro e pequenas empresas tratamento jurídico diferenciado.

Também am o manifesto a Associação Brasileira de Atacadistas e Distribuidores de Produtos Industrializados (ABAD), a Associação Brasileira de Automação para o Comércio (Afrac), a Associação Nacional dos Comerciantes de Material de Construção (Anamaco), a Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB), a Fecomércio SP; Inovação Digital, a Instituto Vivacidades e a União Nacional de Entidades de Comércio e Serviços (Unecs).

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