Para Alexandre D’Ambrosio, vice-presidente executivo de Assuntos Corporativos e Institucionais da Vale S/A, os dois principais desafios em relação à segurança jurídica para a atividade mineradora no Brasil são a complexidade tributária e processos de licenciamento ambiental, especialmente pela falta de recursos das agências reguladoras.
“A percepção no mundo é de que não temos segurança jurídica no Brasil e, no caso da mineração, as duas questões que mais nos afetam é tributária e, no nosso caso, de licenciamento ambiental”, destacou.
“A mineração responsável busca respeitar o meio ambiente. Somos referência no mundo em fazer mineração de forma sustentável, mas temos muitas dificuldades em conseguir licenciamentos. amos de 3 a 4 anos para conseguir licenciamentos, temos dificuldade com o Ibama e a ANM (Agência Nacional da Mineração), inclusive porque agentes e fiscais são criticados e correm risco de serem processados na física por emitirem uma licença”, acrescentou o executivo.
D’Ambrosio participou nesta quinta-feira (5/9) do CB Debate Segurança Jurídica e a competitividade da mineração brasileira, evento do Correio, em parceria com o Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram).
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Sobre a questão tributária, destacou que um exemplo de insegurança juridica foi a recente inclusão das atividades de mineração no Imposto Seletivo (IS), o chamado “Imposto do Pecado”, que tributa atividades consideradas danosas ao meio ambiente.
D’Ambrosio se referiu ao imposto como sendo uma “jabuticaba” incluída no texto da reforma, e explica está na contramão da demanda cada vez maior por minério para permitir a transição energética e descarbonização. Além disso, as mineradoras responsáveis conservam o meio ambiente, ao contrário do garimpo ilegal, que precisa ser coibido, citado pelo executivo.
“Não é jogando fora o bebê junto com a água do banho que se resolve (o problema). A mineração responsável é aquela que cuida do meio ambiente e responde por suas ações. A Vale preserva quase 1 milhão de hectares da Floresta Amazônica e opera em menos de 2% do espaço preservado”, exemplificou.
Ao final do discurso, D’Ambrosio reforçou a necessidade de garantir um processo mais célere para o licenciamento ambiental, com a adoção de regras objetivas, que reduzam a discricionariedade das agências. Além disso, frisou que é fundamental o aumento de investimento nas agências reguladoras, para aumentar o número de pessoas, aumentar capacitação e permitir a celeridade dos processos."
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