O governo federal assinou nesta quarta-feira (25/10) o acordo de repactuação entre o poder públicos e as empresas responsáveis pela tragédia de Mariana, em Minas Gerais, que ocorreu em 2015. Dentre as ações anunciadas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva está um auxílio aos pescadores e agricultores afetados pela contaminação do Rio Doce com a lama tóxica da barragem rompida.
O acordo prevê o pagamento de 1,5 salário mínimo por três anos, e mais um ano com 1 salário mínimo, àqueles que comprovarem terem sido atingidos pela maior tragédia ambiental do Brasil. O pagamento será feito por meio da Caixa Econômica Federal.
A partir da homologação do acordo, o governo federal e as empresas possuem 150 dias para definir os critérios de quem receberá o benefício.
O desastre ambiental fez com que 40 milhões de m³ de rejeitos fossem despejados no meio ambiente, atingindo 49 municípios da Bacia do Rio Doce, em Minas Gerais e no Espírito Santo. A lama percorreu ainda 633 km até chegar ao oceano. Com isso, o Rio Doce e suas nascentes ficaram contaminados e a pesca foi proibida por decisão judicial. A toxidade do solo também afetou os agricultores.
Neste sentido, o governo também prevê a criação do Plano de Reestruturação da Gestão da Pesca e Aquicultura (Propesca). A intenção é desenvolver ações, com a União e os governos estaduais, para reestruturar as cadeias produtivas de pesca e aquicultura. Para, assim, liberar gradualmente a pesca na região. Isso deve ocorrer em seis meses, em Minas Gerais, e em dois anos, no Espírito Santo.