O Programa de Pleno Pagamento da Dívida dos Estados (Propag), lançado pelo governo federal para oferecer condições mais favoráveis para as unidades da federação quitarem seus débitos com a União, pode gerar um impacto de até R$ 105,9 bilhões em receita para os cofres do governo, de 2025 a 2029. A estimativa foi divulgada nesta terça-feira (21/1) pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN), órgão vinculado ao Ministério da Fazenda.
A projeção do Tesouro considera dois cenários possíveis. No primeiro, todos os estados devedores não entregariam ativos para a União e teriam uma redução de até 20% do saldo devedor, com taxa de juros real de 0%. Neste cenário, o impacto poderia chegar a R$ 105,9 bilhões em cinco anos.
Já a segunda possibilidade considerada prevê que os estados entreguem quantidades expressivas de ativos para a União, além de ter ausência de amortizações, com aplicação de taxa de juros real de 2%. Diante disso, o Tesouro prevê um impacto fiscal positivo de R$ 5,5 bilhões ao final do período.
Apesar de considerar apenas esses dois cenários, o Tesouro ressalta que devem ser levadas em consideração diversas outras variáveis, visto que cada estado teria liberdade para entregar ativos financeiros para a União, de acordo com a legislação do Propag, instituída na Lei Complementar nº 212/2025.
De acordo com o Tesouro, a União espera pacificar as relações do governo federal com os estados, bem como ter aumento na previsibilidade de recebimento de ativos. Dessa forma, o governo espera reduzir litígios e garantir maior previsibilidade.
“Além dos ganhos mencionados, há ainda vantagens diretas para a sociedade, no que diz respeito à criação de novos investimentos em áreas essenciais, como ensino profissionalizante articulado ao ensino médio, saneamento, habitação, políticas ambientais, transporte e segurança pública”, ressalta o órgão em nota.
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Rio Grande do Sul o2m36
No caso do Rio Grande do Sul, atingido recentemente por chuvas que devastaram uma grande parte do estado, a Lei do Propag manteve a suspensão dos pagamentos da dívida até 2027. Mesmo assim, o Tesouro ressalta que haverá benefícios específicos para os gaúchos quando o prazo for encerrado, com o objetivo de preservar o equilíbrio fiscal do estado.
“Os documentos reforçam que a adesão ao Propag pode ser vantajosa para os Estados ao combinar economia no fluxo de pagamentos com a redução do ivo total ao longo do tempo, cabendo a cada ente avaliar a melhor estratégia dentro de suas especificidades”, acrescenta a nota.
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