O Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) manteve a mistura do biodiesel ao diesel fóssil em 14%. A decisão, anunciada nesta terça-feira (18/2), adia o cronograma de aumento da mistura, que estava programada para subir para 15% a partir de 1º de março.
A preocupação do governo com a alta do preço dos alimentos foi o que norteou a decisão. O biodiesel, que é adicionado ao diesel fóssil, vem registrando alta nas últimas semanas. Assim, um aumento da parcela na mistura poderia pressionar o valor dos combustíveis e, consequentemente, dos alimentos.
“O governo do presidente Lula tem uma grande prioridade é alimentar as pessoas de forma justa e cuidar do preço dos alimentos. Essa é uma prioridade do presidente Lula”, disse o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, ao justificar a decisão.
O chefe da pasta afirmou ainda que o congelamento da mistura será mantido até posterior deliberação. “Sempre dissemos que o aumento do biodiesel na bomba estaria atrelado a questões de preços”, apontou.
A Lei do Combustível do Futuro, sancionada em outubro de 2024, estabelece que a adição de biodiesel é uma política nacional e que a parcela deve variar entre 13% e 25%, com aumento gradual do percentual ao longo dos anos. A definição da mistura é de responsabilidade do CNPE.
De acordo com a Associação dos Produtores de Biocombustíveis do Brasil (Aprobio), o adiamento por tempo incerto da adoção da mistura de 15% do biodiesel ao diesel compromete investimentos e a previsibilidade para toda a cadeia.
Apesar da motivação da manutenção, o congelamento da mistura é alvo de críticas por parte da Frente Parlamentar do Biodiesel (FPBio). Para o deputado federal Alceu Moreira (MDB-RS), a medida “coloca em dúvida o real compromisso do Executivo com a agenda verde e a transição energética”. “O aumento da mistura para 15% em março resultaria em um aumento de apenas R$ 0,01 nas bombas”, alegou.
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“Os aumentos de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviço) e do petróleo importado, por exemplo, são de R$ 0,22. Nenhum desses efeitos, contudo, foram levados em conta”, ponderou Moreira. “O setor do biodiesel, por meio da FPBio, acredita que o CNPE abre um precedente muito grave de insegurança jurídica e econômica para um segmento que sempre contribuiu com o país”, complementou o deputado.
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