O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, defendeu a continuidade do arcabouço fiscal em vigor desde 2023 e destacou que a regra para controle das receitas e despesas do governo federal “tem servido bem ao país”. Em posicionamento encaminhado ao Comitê Monetário e Financeiro Internacional (IMFC, na sigla em inglês), que se reúne nesta quinta-feira e na sexta (24 e 25/4), em Washington (EUA), o chefe da pasta acrescentou que a legislação vigente assegura a sustentabilidade da dívida brasileira.
“Políticas fiscais instáveis antes de 2023 foram substituídas por uma regra fiscal sofisticada, que permitiu a rápida recuperação dos investimentos em educação e saúde, ao mesmo tempo em que garante que as despesas cresçam menos do que as receitas no longo prazo”, escreveu o ministro da Fazenda.
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Mesmo assim, o Fundo Monetário Internacional (FMI) prevê uma elevação acentuada da dívida externa brasileira nos próximos anos. Já em 2025, o fundo acredita que a relação entre dívida e PIB deve ar de 87,3%, do ano anterior, para 92%. Em 2029, o FMI projeta um avanço para quase 100%, quando deve, enfim, se estabilizar, de acordo com as perspectivas atuais.
Pelo lado das receitas, Haddad destacou que o governo busca medidas para reduzir “subsídios ineficientes” que corroem a base tributária e citou a reforma do Imposto de Renda, em discussão no Congresso Nacional. “A segunda reforma tributária aumentará significativamente a progressividade no IR, reduzindo a carga tributária sobre as camadas mais baixas da população e implementando níveis mínimos de tributação efetiva para os mais ricos”, pontuou.
Já pelo lado das despesas, o ministro citou melhorias na focalização de gastos sociais, além de mencionar o arcabouço fiscal como uma regra que permite a sustentabilidade fiscal a longo prazo dos reajustes do salário mínimo.
“Desde o segundo semestre de 2024, uma estratégia gradual de consolidação fiscal, favorável ao crescimento, tem contribuído para fechar o hiato do produto em harmonia com a política monetária mais restritiva. Ao mesmo tempo, o governo mantém o compromisso de adotar medidas de ajuste fiscal de alta qualidade, com o objetivo de preservar os avanços recentes na inclusão social e contribuir para a redução das desigualdades”, enfatizou, ainda, o chefe da pasta.
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