O Ministério Público Federal (MPF) recomendou ao Ministério da Previdência Social e ao Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) que realizem o ressarcimento dos descontos indevidos em até 30 dias às pessoas que vivem em condições de vulnerabilidade, como indígenas, quilombolas, analfabetos, aposentados por atividades rurais e idosos em situações de maior fragilidade socioeconômica.
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O ofício foi encaminhado nesta terça-feira (20/5) ao ministro Wolney Queiroz. Os órgãos têm 15 dias para informar quais as providências adotadas. O MPF considerou preocupante a decisão do INSS de negar atendimento em postos físicos.
"A dificuldade de o à informação e à tecnologia representa uma barreira significativa para que essas pessoas tomem conhecimento dos mecanismos existentes para contestação e reembolso de descontos indevidos por meio do aplicativo ou site Meu INSS, ou mesmo pela Central de Atendimento 135", diz o documento. Por esse motivo, sugeriu a realização de atendimento presencial.
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